Cidade

Rita Júdice pela AD: “Muitas empresas (…) não conseguem absorver os conhecimentos técnicos” da juventude

Cedida por tvAAC

Mobilidade intermunicipal e descentralização são prioritárias para Rita Júdice. Cabeça de lista defende que Coimbra “tem tudo o que é preciso para ser uma grande área metropolitana”. Por Bárbara Monteiro, Inês Reis e Clara Neto

O lema de campanha eleitoral da Aliança Democrática é a “Mudança Segura”. Quais são as estratégias da AD para que esta máxima se realize?

Para já, foi trabalhar num programa consistente ao longo de muito tempo. Ainda antes do programa e das eleições serem faladas, o Dr. Luís Montenegro andou pelo país inteiro a “Sentir Portugal”, como era o mote. Esteve em todos os concelhos, falou com muita gente e recolheu muitas opiniões, também com o Conselho Estratégico Nacional, do qual eu fiz parte, como coordenadora da Habitação. Mesmo antes de se falarem de eleições, já existiam 25 grupos de pessoas a trabalhar num programa. A mudança que se pretende é feita sabendo quais são os problemas, tendo envolvido pessoas que estão no terreno e que sabem das matérias, para se poder desenvolver as melhores soluções. É por isso que achamos que a mudança vai acontecer e é uma mudança segura, porque está testada, por assim dizer. 

Já referiu, no passado, que uma área metropolitana em Coimbra faria todo o sentido. Como é que planeia levar esta ideia a Assembleia da República?

Nós temos de voltar a pôr Coimbra no mapa. Este é um mote que já existiu para outras cidades, mas a verdade é que Coimbra tem de mostrar ao país que é um distrito com muito valor e que a cidade tem tudo o que é preciso para ser uma grande área metropolitana. Não sei se chamemos de área metropolitana ou centro metropolitano, o nome pouco importa. O que é importante é que haja um dinamismo e um reconhecimento desta centralidade. Este congresso é sinal disso. É aqui que as pessoas se estão a encontrar. Coimbra é, do ponto de vista estratégico, um centro do país e pode beneficiar dessa centralidade.

Como candidata pelo círculo de Coimbra, consegue explicar o que é que AD quer dizer e prevê com um “aprofundamento da descentralização”, mesmo depois de Ana Abrunhosa ter defendido que o Governo “teve um grande pacote financeiro” para isto, em debate para o Observador?

O problema da descentralização, como foi feita até hoje, é que não aconteceu de forma adequada, ou seja, foram atribuídas diversas tarefas. Por isso é que os autarcas dizem que se sentem meros tarefeiros. Não foi dada a responsabilidade, nem a autonomia que era exigida, designadamente a financeira, para poder gerir o assunto como deve ser. Não houve uma verdadeira e efetiva descentralização. Houve apenas uma passagem de alguns aspetos da governação. Acho que, nesse sentido, as políticas de descentralização falharam, portanto, há menor coesão territorial hoje do que havia.

EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Em que medida é que flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade pode ajudar no cenário atual do sistema de ensino?

Em primeiro lugar, acho que o sistema de ensino vai ter de se adaptar a uma nova realidade. Além de existirem menos professores, também é verdade que os alunos, atualmente, aprendem de uma forma totalmente diferente. Há um caminho que tem de ser feito, não faz sentido continuar a ensinar no século XXI do mesmo modo que se ensinava nos séculos XIX ou XX. É essencial haver uma maior mobilidade e menores cargas horárias que permitam projetos onde os alunos possam estar envolvidos, trabalhar com as empresas ou até fazer investigação.

Seria um método para a redução da sobrecarga dos docentes?

Não é tirar sobrecarga aos docentes. Acho que os docentes têm, cada vez mais, de desempenhar o papel de orientador e de guiar os alunos na descoberta. Hoje em dia, qualquer um consegue aprender tudo se quiser, se tiver um computador, vontade ou curiosidade. Os professores são importantíssimos, mas temos de nos adaptar a esta nova forma de aprender que os jovens têm.

Considerando a intenção de incentivar a cooperação entre Instituições do Ensino Superior (IES), empresas e outras entidades​​, quais estratégias específicas serão implementadas?

Não consigo falar detalhadamente sobre isso. É normal que, nos programas de Governo, muitas medidas sejam programáticas. Nós sinalizamos que isto é o caminho. Os jovens estão preparados com competências que a economia não comporta. Muitas empresas ficaram aquém e não conseguem absorver os conhecimentos técnicos que foram dados à juventude. 

Como é que estas parcerias podem resultar em benefícios tangíveis para os estudantes e para o tecido empresarial?

Tem de haver, desde logo, alguns incentivos à contratação, a estágios, à maior interligação entre as empresas e a universidade. É necessário, especialmente em Coimbra, promover a investigação, nomeadamente na área da saúde, que é também uma forma de motivar os jovens.  Poder participar em projetos é muito mais interessante do que estar sentado ao computador, esse modelo está mais caduco.

Em relação a desenvolver uma cultura de mérito em todas as atividades da educação, investigação, inovação, de que modos pretende implementar isso no ES?

É essencial uma cultura de rigor, nomeadamente no que se refere aos exames. Não tanto já dentro do ES, mas no acesso ao mesmo e na própria escolaridade obrigatória. O que tem sido preconizado pela AD é uma cultura de mérito, na qual se promova o esforço e, em termos salariais, incentivos, como prémios que as empresas possam pagar sem tributação, para que isso não seja penalizador para o trabalhador e para a empresa. A ideia é começarmos a mudar o ‘chip’ da lógica de como a sociedade está construída e, a esse nível, há algumas medidas que poderão ser implementadas e que já estarão desenhadas. Mas, por agora, são mais programáticas.

Isso vem também no sentido de defender a limitação de vagas no acesso ao ES?

O ensino deve ser acessível a todos os que podem e querem. Se calhar, não podemos continuar a concentrar-nos nos mesmos centros universitários, e a promover e dar condições às universidades que sejam fora dos grandes centros urbanos, até para o desenvolvimento desses outros centros. Mas o que é importante é dar as condições para que os alunos possam estudar no ES, através de apoios, seja a nível de bolsas, alojamento ou das condições de acessos “viários”, que permitam que tenham esse acesso. Ter um numerus clausus ou números abertos e não haver condições para que os alunos possam frequentar o ES, porque não têm onde ficar, não conseguem pagar a propina ou deslocar-se de casa para a faculdade, é que é um verdadeiro entrave. 

No caso de Coimbra, como é que a medida de “criar, melhorar e protocolar com privados, centros de saúde e creches integrados nas IES” seria concretizada? Com que tipo de privados se fariam os protocolos?

O setor social já desempenha um papel muito importante nessa área. Usá-lo para dar respostas ao nível das creches é uma coisa que já acontece, e que deve ser promovida e dinamizada. Não podemos promover creches gratuitas e, depois, não haver creches. Tem de haver, efetivamente, estruturas que possam ser implementadas e que permitam aos próprios particulares envolver-se, ou via setor ou diretamente, na construção e no investimento necessário para poder acolher as crianças que precisam de frequentar as creches. 

A inclusão dos privados e dos particulares é também uma medida da AD no contexto da habitação e das residências universitárias. Como é que fazer parcerias com privados, em termos de valores, se diferencia das atuais residências sociais? E será que isso não pode excluir alguns estudantes de classe baixa ou média-baixa?

São coisas diferentes, ou seja, eu posso ter construções feitas em parceria com privados, cooperativas ou com o setor social. Isso é uma parte do problema: quem vai construir. A utilização, ou seja, quem vai pagar e quanto é pago, vai depender também do protocolo que o Estado, as câmaras municipais (CM), ou as universidades possam fazer com a entidade proprietária. Por exemplo, alguém pode ter uma casa para arrendar, que custa um certo valor, e ter um apoio à renda. Assim, quem a utiliza vai pagar de acordo com a sua necessidade. Ter creches, habitação ou residências de estudantes desenvolvidas por privados não significa que não vai ser acessível a todos. Aliás, mais oferta significa que vai haver maior variedade, o que permitirá aos estudantes ter mais opções de escolha. Claro que existirão umas que serão mais caras e outras mais baratas, mas o que é importante é que não seja negado o acesso a uma residência estudantil a ninguém, ou através do arrendamento para poder estudar. Esse é o ponto crítico e o foco é, tal como o Dr. Luís Montenegro explicou, as pessoas e não o Estado. As pessoas têm de ser bem servidas. Se o Estado não consegue fazer isso, tem de pedir ajuda a quem pode ajudar nesta fase, que é muito crítica. Portanto, este é um momento em que vamos ter de convocar toda a sociedade para ajudar a responder a estes problemas e o Estado cá estará para apoiar as pessoas. 

Como é que a AD pode “estabelecer políticas de inclusão e de respeito pela diversidade” nas IES de Coimbra, sendo que se fala muito da igualdade de género, mas depois não há medidas concretas aplicadas?

Eu nem percebo como é que poderia ser diferente, a AD nunca adotou políticas discriminatórias e é contra a discriminação. É necessário consciencializar as pessoas, que muitas vezes discriminam porque têm medo, não conhecem ou acham que é uma coisa estranha. Tornar isso mais próximo de todos nós, ajuda a resolver a discriminação e os problemas. Isso aconteceu no passado com várias situações que hoje são normais. Por exemplo, o divórcio ou a homossexualidade eram estigmas e deixaram de ser.  Se calhar, ainda estamos num caminho, mas a verdade é que as pessoas terem as condições de se afirmarem como são, sem que possam ser ostracizadas por isso, vai permitir a todos empatizar cada vez mais com a diferença e desmistificar o tema. Não se pode ter medo do que é diferente, porque a riqueza da nossa sociedade é não sermos todos iguais. Se assim fosse, não tínhamos grande graça.

Quais são as medidas da AD para reverter a crescente taxa de emigração entre os jovens e os baixos salários no início de carreira?

A AD tem medidas muito concretas no apoio aos jovens. Este programa, as políticas que estão a ser desenhadas para agora e até a motivação de muitos de nós focam-se nos jovens. Há a consciência de que é preciso reter os jovens e que, para isso, é necessário pôr a economia a crescer, para que se possa pagar melhores salários. Também há medidas muito concretas, por exemplo, o IRS jovem. Para que ao IRS possa aplicar-se uma taxa de 15% aos jovens, com a exclusão do último escalão e os apoios à compra da primeira casa e ao arrendamento. Há uma série de medidas que são preconizadas e vão ser implementadas, sem dúvida nenhuma. Estão claríssimas, vão ser testadas e executadas de imediato e pretendem dar aos jovens melhores condições. O salário médio em Portugal é 1500€. No distrito de Coimbra é ainda é mais baixo. Portanto, um estudante licenciado que vá trabalhar para o estrangeiro ganha muitíssimo mais do que isso no começo de carreira. O salário médio significa que há quem ganhe mais e quem ganhe menos, e os jovens, normalmente, estão a ganhar muito menos. Criar as medidas para que, via IRS e pagando menos impostos para poder ter algum ‘gap’, o país se torne mais competitivo e para pôr a economia a crescer. Criar medidas também para dar alguma folga às empresas, baixando de forma gradual o IRC, ajudar na inovação, de modo que as empresas possam crescer e contratem jovens mais qualificados. Este é o caminho que se preconiza, o foco é sempre por aí. 

HABITAÇÃO

Considera que a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira casa e a redução da fiscalidade no setor da habitação são medidas que afetarão a realidade dos jovens em Coimbra?

Esta medida ajudará os jovens, porque vão ter menos encargos. Quando um jovem quer comprar uma casa, e vai pedir um empréstimo ao banco, primeiro tem de ter uma entrada de 15% que a AD propõe não ser impeditiva, porque garante esse pagamento aos bancos. Se não houvesse esse incentivo, o jovem teria de ter o dinheiro para uma entrada, 6% para pagar o IMT, mais o imposto de selo. Portanto, teria de ter, desde logo, o capital significativo para poder fazer esta primeira entrada, ou seja, à partida precisa da ajuda de alguém ou de ter trabalhado durante o curso, tanto que pudesse ter suprido as suas despesas e poupado. Não é possível, com as regras que estão implementadas até no setor bancário, a um jovem comprar uma casa a menos que tenha ajuda de um “patrocínio”. A AD vai prestar uma garantia para suprir esse diferencial, porque os bancos nunca financiam a 100% uma casa. Por uma questão de soldabilidade, esta regra está fixada e a taxa de esforço também. A AD propõe-se a dar a garantia sobre esse valor, retirar os custos do IMT e do Imposto de Selo, porque qualquer pessoa que compre uma casa tem mais 6% em cima. Mas não basta isto. É preciso também haver incentivos para que as casas possam ser reabilitadas. Por exemplo, quando eu faço uma obra pago 23%, isso é um custo que está na casa, eu não vou conseguir recuperar esse valor. Portanto, o que a AD propõe é aplicar uma taxa de 6% na reabilitação de imóveis e na construção de imóveis para que seja mais barato. Assim, eu compro uma casa que está velha e vou gastar muito menos em IVA para poder ter essa casa reabilitada, porque a taxa vai ser 6% e não 23%.

Para aumentar o investimento na criação e requalificação de alojamento para estudantes, Luís Montenegro disse, na apresentação do programa eleitoral, que pretendia “tirar partido do património imobiliário do Estado”. Em Coimbra, quais são os edifícios que se podem usar e qual é o papel das autarquias locais e dos privados neste processo?

Há a proposta de duplicar o alojamento estudantil em Coimbra. Eu acho que ainda devia ser mais, porque Coimbra é uma cidade universitária. Todos os imóveis devolutos que possam ter essa capacidade deverão ser requalificados. Há colégios que podiam ter sido reabilitados e reconvertidos, como a praça maravilhosa da Baixa, a “Baixinha”, que está totalmente vazia. Porque é que não temos também investimento em zonas que estão desertas para ter alojamento estudantil, dinâmica jovem, cafés, restaurantes e sítios onde os jovens possam estar? Há que aproveitar partes da cidade que estão mais abandonadas e conseguir revitalizar essas zonas, designadamente com jovens. É uma situação ‘win-win’. 

Para aumentar a oferta habitacional, a AD propõe o aumento dos perímetros urbanos resultante da “flexibilização das limitações dos solos”. As consequências ambientais, como a diminuição dos espaços verdes, foram tidas em conta?

Essa medida é programática e ainda vai ter de ser revista. Não fará sentido aplicar essa medida de forma transversal em todos os distritos, concelhos e cidades. Construir em altura, por exemplo, é melhor para o ambiente, porque ocupa menos solo. Mas é algo que tem muitas restrições por razões históricas. É uma medida que faz mais sentido. Se calhar, é preferível ter uma construção com mais um ou dois pisos, onde consigo ter mais condições e não ocupar tanto solo. O país está obrigado ao cumprimento de metas climáticas e vai ser um grande desafio. Aquela taxa de 6% também é muito importante para isso. Mais de 70% das habitações que existem em Portugal têm mais de 30 anos. Portanto, nenhuma dessas habitações está preparada para os desafios climáticos. Também é preciso investir para que haja condições que permitam às pessoas fazerem essas obras e reabilitar. 

Apesar de o NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano) prever a atualização dos contratos de arrendamento, Renata Cambra, na altura em que fazia parte da República Prá-Kys-Tão, considerou que esta reforma poderia criar uma maior facilidade no despejo de inquilinos das repúblicas por incumprimento do contrato. Qual é a posição da AD em relação ao NRAU?

Os contratos que não estão formalizados são um risco para todos. É mau para a economia, porque é dinheiro que não circula. É mau para o arrendatário, que não tem forma de proteção. E é mau para o senhorio, porque se o arrendatário incumprir também não consegue fazer valer os seus direitos. É uma situação que a AD quer que se evite, criando alguns mecanismos e incentivos em termos de valores de renda também para a baixar. As repúblicas são um tema muito característico e muito especial. A CM de Coimbra aprovou um regulamento muito específico para o funcionamento das repúblicas, porque se trata de um património material que tem de ser preservado. É o que é, e não pode desaparecer. Em Lisboa, por exemplo, fez-se a defesa das lojas históricas e, se calhar, as repúblicas já estão a ir por esse caminho, sendo um património que é protegido. Agora, tem de ser gerido para o fim que existe, que atualmente é de dar apoio estudantil. Temos também de pôr o foco do Estado, autarquias e privados no que existe. As repúblicas também estão ao serviço do alojamento estudantil, numa cidade que precisa tanto, como Coimbra. 

TRANSPORTES

De que forma é que se pode, a nível nacional, defender os interesses de Coimbra em termos de mobilidade, nomeadamente no que diz respeito a transportes intermunicipais?

É essencial, até por uma questão ambiental, criar formas de circular mais sustentáveis. Quando se arrancou o ramal da Lousã, quando se atrasou projetos estruturantes para o país e para o distrito em concreto, não foram criadas as medidas necessárias para dar uma alternativa a pessoas que moram fora de Coimbra, para se poderem deslocar de forma mais eficiente, económica e sustentável. Do que eu vejo, não há alternativa e isso tem de ser prioritário, porque é uma das formas de reforçar a coesão. Se eu tiver bons meios de transporte nas zonas periféricas, não preciso de viver no centro da cidade, o que também ajuda na questão da habitação. Porque é que temos de focar tudo para o centro de Coimbra? É importante abrir, criar os meios para as pessoas poderem circular de forma eficiente em termos de tempo e de ambiente. Claro que está muito relacionado com as autarquias também, mas o que nós devemos fazer no parlamento é trazer o tema e defender as funções que possam ajudar as populações a concretizar os projetos que são estruturantes. Por isso é que, quando digo que quero ser os ouvidos e a voz de Coimbra, é mesmo por isso: eu quero ouvir quais são os projetos estruturantes para poder concretizar essas propostas e defendê-las.

No debate com Ana Abrunhosa referiu-se a Portugal como o “país de La La Land”, lembrando falhas como a ligação de Coimbra a Viseu. Se for eleita deputada pela AD, como pretende concluir os projetos inacabados da Região?

Parece que o PS e o Governo, de facto, vivem num “La La Land”. Parece que tudo correu bem, que não há problemas em lado nenhum, mas basta falar com as pessoas na rua e perguntar para ver o que se passa. Basta ir aos hospitais ou às escolas para perceber que os problemas existem. Portanto, parece que vivemos no “La La Land” às vezes, é verdade.

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