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Pedro Brinca pela Iniciativa Liberal: “Não vamos obrigar os estudantes a servirem de estafeta do Estado”

Iris Jesus

Pedro Brinca, cabeça de lista da Iniciativa Liberal Coimbra para estas Legislativas, é também professor na Nova School of Business and Economics, e deu os primeiros passos da sua formação académica na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. O candidato, que destaca que a UC “é um dos melhores sítios para se estar matriculado”, sentou-se com o Jornal A CABRA numa conversa sobre Educação, Ensino superior, alojamento e propinas. Por Iris Jesus e Clara Neto

“O que diremos aos jovens portugueses se não tivermos a coragem, agora, de mudar o país?”, começa Rui Rocha por dizer no programa eleitoral da Iniciativa Liberal (IL). Considera que a IL é um partido para os jovens?

Bem, não sou eu que considero, é a própria base eleitoral da Iniciativa Liberal. Existe uma predominância grande dos jovens, o que mostra que os jovens estão com a IL, que a IL está com eles, e que o partido junta um conjunto de políticas, medidas e apostas que os jovens recebem bem e acreditam.

“Menos facilitismo, mais exigência” é a frase que marca a proposta da IL para a Educação. De que forma é que considera que esta máxima se pode rever na atual realidade do Ensino Superior?

Eu acho que isso se relaciona com a questão dos exames de acesso. A existência de exames nas escolas é importante porque serve para formar políticas públicas. Como sabemos, Portugal está num buraco negro, em que não se entende o que aconteceu durante a pandemia do Covid-19, na qual os alunos tiveram grandes quebras de aprendizagem. Nós precisámos de usar dados norte-americanos para, de facto, perceber quem é que sofreu mais com a pandemia e de que forma é que os resultados escolares se relacionam com escalões de rendimento. Descobrimos que os alunos de agregados familiares com menos rendimento foram os alunos mais prejudicados em termos de aprendizagem, nessa época. E tivemos de concluir isto, esperando que o que aconteceu noutros países se tivesse manifestado também em Portugal.

De facto, sem haver mensurabilidade de performance, é complicado fazer um diagnóstico certo e desenhar as medidas corretas para resolver estes problemas. Por isso é que a IL, nos pilares da área da Educação, tem definido que se deve criar um conjunto de mecanismos que possam fundar um sistema de apoio muito mais forte para estas pessoas, que lhes permita recuperar e manter-se no caminho certo. Se nós não medirmos a performance, como saberemos que temos problemas de performance?

Convém que os exames lá estejam, porque têm todos estes pontos a favor. Contudo, também é importante que o método de avaliação não se restrinja só a eles, até porque isto pode levar à transformação do modelo de Ensino. Começamos a preparar alunos para exames e não alunos para conhecimento. No entanto, toda esta visão se revê nas propostas da IL, que são ideias em que eu acredito.

E concretamente, no que diz respeito à atualidade do Ensino Superior, acredita que o aumento da exigência é aplicável?

No que toca às faculdades, não creio que a exigência necessária esteja na parte da avaliação, mas acho que temos um problema de imposição no que diz respeito àquilo que é esperado na produção dos professores, quer em termos pedagógicos, quer em termos científicos.

Portugal não tem nem uma faculdade no top 100 do ranking de Xanghai. No entanto, somos um país desenvolvido e conseguimos ter alguns exemplos de excelência em áreas específicas. Por exemplo, Portugal tem cinco ‘business schools’ no ranking de escolas de negócios europeias do Financial Times, um caso de estudo único a nível mundial. Importa perceber, de facto, como é que se criaram condições para Portugal ter esse sucesso.

E, algumas destas condições que foram criadas também refletem propostas que estão no programa eleitoral da IL, assim como o pensamento sobre Ensino Superior que é defendido por este mesmo partido.

Há, claramente, um caminho a fazer em termos de exigência no Ensino Superior, no entanto, nós não podemos exigir, sem dar meios, como a autonomia, incentivos às pessoas, e isso é parte do problema. Exigir sem dar condições não funciona, por isso é que há aqui todo um pacote de medidas que devem ser adotadas.

O programa da Iniciativa Liberal destaca que o Ensino Superior está afastado da realidade empresarial, e propõe uma relação de maior proximidade. Em que sentido é que considera que deve funcionar esta aproximação?

Eu criei, na ‘Nova School of Business and Economics’, uma área de especialização em gestão do desporto. Este tem sido um programa extraordinariamente popular. A expectativa era que, depois de dois anos, tivéssemos apenas 18 alunos. Neste momento, temos 80. E eu acho que a razão pela qual o projeto tem tanto sucesso deve-se ao facto de ele se ter alicerçado precisamente neste princípio.

Os alunos fazem a parte curricular do mestrado e depois vão desenvolver um projeto de tese em parceria com instituições reconhecidas na área do desporto. Temos como parceira a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), mas também temos outros, como o Sport Lisboa e Benfica ou a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA). Estamos associados a um conjunto de instituições líder, que são parceiras neste mestrado. E aquilo que os nossos alunos fazem é ir para estas fundações e começar a criar valor acrescentado nestes lugares, onde o seu perfil académico se encaixa.

Por isso, o que eu vejo é uma parceria grande entre universidades e o mundo empresarial, no sentido de conseguir fazer esta transição, em que os alunos, sob supervisão, trabalham e criam valor para as empresas, o que pode fazer com que estas os contratem.

Este método, em termos de emprego, tem funcionado muito bem. A aproximação é um modelo de sucesso e é muito importante. Devemos educar os nossos jovens a usar do seu conhecimento para criar valor, principalmente porque as empresas pagam aos jovens em função do valor que eles criam. Esta aproximação às empresas é fundamental para ter a certeza de que a formação que damos capacita os alunos para criarem valor para as empresas e lhes assegura uma vida promissora.

Neste sentido, considera que todas as instituições de Ensino Superior teriam capacidade para sustentar esse método?

O método de associação às empresas, sim, porque não há nenhum investimento incluído. Ou seja, estas entidades parceiras não pagam nada para que se organizem colaborações. Do ponto de vista financeiro, não há aqui nada envolvido.

A proposta de valor que deve ser apresentada às empresas deve responder, por via dos alunos, aos projetos que estas têm, sem quaisquer recursos humanos. Neste sentido, as instituições oferecem empregabilidade aos alunos, bem como, uma ligação ao mundo empresarial. Para as empresas, este método tem valor pois, sem o apoio destes alunos, vários projetos não seriam elaborados.

E devo dizer que, pessoalmente, tem sido uma enorme satisfação assistir à transferência de conhecimentos e à mudança que conseguimos fazer. Os estudantes aprendem a criar valor e a ser apelativos para o mercado de trabalho, sob um modelo que é exportável. A integração do mundo empresarial nas universidades é essencial.

Esta parceria poderia, de alguma forma, remunerar os estudantes que fazem este trabalho?

Na Nova School of Business and Economics temos verificado alguns casos em que isso se passou. Já aconteceu, em diversos projetos, os alunos entrarem como estagiários e serem pagos. E, sim, claro que podiam ser remunerados.

É preciso criar marca, e um dos desejos que tenho é dar visibilidade às boas práticas levadas a cabo pelos alunos, para o mercado perceber que estas parcerias têm valor. Agora, durante o estágio, sim. Se nós conseguirmos passar a mensagem de que estamos a criar valor, a remuneração destes alunos era o ideal, claro.

No programa eleitoral do partido, defende-se que as universidades devem ser incentivadas a adotar parques tecnológicos e incubadoras de negócio. De que forma é que esta proposta tem em consideração os estudantes do ensino de Letras e/ou artístico?

Não tem, para já. Pessoalmente, não tenho a visão de que Artes e Letras não sejam algo que possa ser valorizado pela sociedade em termos concretos, ou seja, em valor monetário. Acho que há imensos contributos que podem ser valorizados e que o mercado remunera. Mas não há como escondê-lo, de facto, esse é um caminho mais tortuoso.

Esta ligação entre parques tecnológicos e universidades, como acontece em Coimbra, no Instituto Pedro Nunes, relaciona-se com a “produtização” da tecnologia. Por exemplo, as faculdades de ciências, que trabalham com a tecnologia, e as escolas de negócios, que têm alunos habituados a lidar com o mercado, com o consumidor e a organizar modelos de negócio, devem ser capacitadas de modo a trabalharem em conjunto.

Estes parques permitem a junção de competências que são complementares, por um lado, por estudantes que saibam lidar com a tecnologia, por outro, por alunos capazes de ver nela um potencial produto, ou um potencial serviço que possa ter sucesso. E, a partir daí, criar valor. Eu acho que essa interdisciplinaridade cria mesmo muito valor.

Sendo assim, qual seria a visão da Iniciativa Liberal para os estudantes de Letras ou de ensino artístico?

Eu não sei se a Iniciativa Liberal definiu uma visão por cada tipologia de aluno… A ascensão e a empregabilidade são muito mais rápidas em determinadas áreas do que em outras, não há dúvidas. No entanto, em algumas áreas, assistimos a alguns casos de êxito, como se verificou com a série “Rabo de Peixe”. As Letras e as Artes não têm de estar condenadas ao insucesso, de todo.

Como é claro, há uma parte das Letras que está privilegiada para o ensino e, aí, a IL tem uma resposta concreta que defende a valorização profissional das carreiras dos professores. Mas, a verdade é que o Estado não pode contratar todas as pessoas só porque elas não têm emprego. Por isso, se as pessoas, por alguma razão, não conseguem arranjar emprego ou não têm uma saída profissional, tem de haver um reajuste, uma readaptação.

Agora, no que toca às Artes, no Design, há áreas que trazem muito valor acrescentado, cada vez mais, por exemplo, no design industrial, na forma como se desenha um carro. Contudo, se as pessoas quiserem ter uma margem de conforto mais forte, têm de escolher cursos que tenham maior procura. Não me parece que seja responsabilidade da sociedade arranjar um emprego para alguém que escolheu seguir uma área que não tem mesmo saída nenhuma. No entanto, há profissões em que isso acontece, nas ciências fundamentais, como a filosofia. Aí, defendo que deva haver um investimento público, porque, de facto, o mercado falha nesse investimento. Talvez devêssemos apostar nas universidades, que são os nossos centros de investigação.

Neste sentido, qual é a sua opinião quanto ao investimento público na cultura?

Considero que deve haver uma preocupação do Estado em assegurar que, de facto, há uma formação nas áreas que capacitam as pessoas para entrar na produção de bens culturais, mas acho que essa produção também deve ser capaz de chamar as pessoas. Nós temos indústrias de cultura que são perfeitamente rentáveis, acho que o Estado deve ter um papel de incubadora, se quisermos.

Por exemplo, o César Mourão fez um conjunto de filmes que tiveram um enorme sucesso. Há todo um conjunto de produtos de cultura que, obviamente, têm de falar para quem a consome. Não podemos só estar a criar uma cultura desfasada daquilo que é a vontade de consumir cultura das pessoas. Se as pessoas tiverem essa vontade, então já não se afigura como necessário um papel do Estado tão forte.

Como é conhecido, o alojamento para estudantes universitários é uma questão cada vez mais gravosa na atualidade do Ensino Superior. Na cidade de Coimbra, por onde é que considera que as soluções devem começar?

Claramente, no aumento da oferta, quer dizer, a nível nacional, há cerca de 20 000 camas para mais de 100 000 estudantes deslocados, o que é um desfasamento brutal. E eu acho que uma parte da visão da IL visa, precisamente, tornar o mercado de arrendamento apetecível para que as pessoas queiram arrendar casas. Para que sejam os senhorios à procura dos inquilinos e não os inquilinos todos à luta pelo mesmo senhorio. Só isso é capaz de levar à baixa de preços.

O que é preciso é que os inquilinos, quando andam à procura de habitação, tenham tanta opção de escolha a ponto de os senhorios se sentirem forçados a baixar os preços. Tudo aquilo que foi feito no programa +Habitação é, claramente, um passo atrás, porque devemos optar por criar condições para que as pessoas queiram disponibilizar casas e alugar quartos.

Tive acesso a uma estatística que ditava que no centro de Coimbra havia 30% de casas que estavam vazias. Imaginemos o poder que seria criar um sistema em que fosse atraente para as pessoas alugar essas casas. Há uma outra estatística que repito sempre, que diz que 42% das famílias da União Europeia que têm uma segunda habitação, têm por hábito arrendá-la. Em Portugal, esta estatística reflete 13%. O que é que se passa em Portugal? As pessoas não querem ganhar dinheiro? Não, as pessoas têm medo. Têm medo do congelamento de rendas, e de outros aspetos que foram adotados na política atual. Se houver oferta, os preços baixam. Nós estamos a construir hoje dez vezes menos do que aquilo que construíamos há dez anos. E esse é um aspeto que convém relembrar. A falta de oferta vem, por um lado, da organização e do ambiente económico que gere o mercado da habitação e do arrendamento e, por outro lado, também vem de uma falta de oferta pública. E, aí, acho que a construção de residências é fundamental, onde, de facto, há um papel para a política pública de habitação.

Neste sentido, também se levanta outra questão: “A quem é que cabe a Ação Social”? Porque a verdade é que, quando se congelam as rendas e se controlam os preços, o que se está a fazer é assumir que a sociedade acha que o Estado deve arranjar condições para as pessoas viverem. Mas, se isso é o que a sociedade acha, então devemos socializar o custo. Se as pessoas não podem pagar, e os preços estão demasiado elevados, então, como sociedade, deve-se apostar nos subsídios para estas pessoas. Não podemos é pôr os senhorios a fazer política social. E eu acho que Coimbra enfrenta exatamente estas mesmas questões e que se deve aplicar esse mesmo princípio. Deve se ter a certeza de que o mercado se torna atraente para as pessoas quererem pôr as suas casas para alugar, porque se forem os inquilinos à procura das casas, pode-se chegar a situações de abuso de poder, visto que, havendo escassez, há abusos.

Ainda relativamente ao alojamento, a Iniciativa Liberal tem como objetivo aumentar as residências universitárias apostando em PPPs (parcerias público-privadas), para que privados possam investir em terrenos pertencentes às instituições. Como é que esta medida se pode implementar na cidade de Coimbra?

Havendo esses terrenos, há um processo em que os privados são chamados a investir para construir estas residências. É elaborado um modelo de negócio, que torna o investimento rentável e atraente e, assim, os privados aparecem para criar essa oferta. Não me parece que haja aqui algum dogma.

Enquanto o processo de licenciamentos se mantiver igual, ou seja, com as Câmaras Municipais a demorarem 3 ou 4 anos a licenciar uma construção, qualquer investidor que queira construir uma residência universitária, por exemplo, em Coimbra perde o interesse, porque o tempo de espera lhe custa muito dinheiro. Não há rentabilidade que resista a isto. E, nesse sentido, é importante agilizar e desburocratizar, para dar espaço para as pessoas criarem.

É por isto que o projeto da IL me atrai tanto, pelo respeito pelas liberdades dos cidadãos e pela opção de escolha que as suas propostas lhes oferecem. E, claro, a esta liberdade acrescenta-se um senso de responsabilização, no sentido de mostrar às pessoas que se fizerem as coisas, têm incentivos. E a sociedade reage aos incentivos.

A cidade de Coimbra data uma longa história da presença de repúblicas no seio do meio universitário. Qual o lugar destes espaços na política habitacional da Iniciativa Liberal?

Eu acho que as repúblicas têm um valor cultural, acho que são um marco histórico em Coimbra, muito ligadas à história da universidade. Eu lembro-me de passar grandes momentos, enquanto cá estudava, em repúblicas, e digo muitas vezes que o melhor sítio para se estar matriculado é nesta universidade. Estes espaços correspondem a um património da cidade.

Sobre esta questão, há uma política clara: não há nenhuma economia de mercado que justifique uma pessoa que não tenha teto, comida, saúde e necessidades básicas. Estamos no século XXI, não há eficiência económica que justifique existirem pessoas em privação social ou material. Isso tem de ser assegurado pela Ação Social. Agora, sendo o Estado a assegurar que ninguém tem esse tipo de privações e têm condições para ter acesso aos bens necessários, rapidamente estas situações se resolvem.

Se as pessoas que vivem nas repúblicas não têm dinheiro e, por isso, e pelo facto de as rendas serem baixas, lhes chove dentro de casa, talvez se deva apostar em subsidiar estas pessoas. Subsídios que apoiem os residentes destas casas, de modo que consigam gerar receita, por via do apoio social, que lhes é atribuído sob a forma de renda.

O que muitos de nós na IL acreditamos é que a igualdade de oportunidades não existe se as pessoas não tiverem condições para ir à procura dela. E, obviamente, ninguém consegue responder a um exame às 9 da manhã se passou a noite inteira com uma panela a tentar apanhar a água que cai do telhado. E acho que as pessoas têm de ter essas condições, mas a forma como devem ter essas condições é através do financiamento do aluno também por parte do Estado. Estas ideias vão de encontro com a sugestão de que se deve apoiar as pessoas no princípio da vida para que, no futuro, elas mesmas também possam contribuir.

No que diz respeito às bolsas de estudo, a Iniciativa Liberal propõe uma lógica de “voucher”, para que estudantes com dificuldades económicas possam utilizar esse financiamento no que quiserem (residências, alimentação, transporte). Pode elaborar um pouco sobre este assunto?

O princípio é básico. Vocês lembram-se do IVA Zero? Por acaso, fui frontalmente contra essa questão. E isso deve-se ao facto de eu considerar que esta é uma medida paternalista. Foram escolhidas 46 tipologias de bens, em que as pessoas que os comprassem passavam a pagar IVA Zero. Ora, alguém que tenha preferência por robalo, em detrimento de dourada, não beneficia dessa medida. Porque é que tem de ser o Estado a dizer onde é que eu devo gastar o meu dinheiro para comer? Eu acho que aquilo que se deve fazer é dar a possibilidade às pessoas de escolher aquilo que querem.

E como é que deve funcionar a distribuição deste financiamento? Seguiria uma lógica de escalões, onde se ajuda mais quem precisa mais?

Eu acho que a progressividade dos apoios não vai desaparecer, aliás, devemos sempre ajudar aqueles que precisam. Obviamente que, antes de ser implementado, isto deve ser estudado, tal como tem acontecido com a questão do cheque-ensino. A progressividade dos vouchers não deve ser eliminada, mas, cada caso é um caso, e tem de se olhar para o sistema como um todo.

O programa da Iniciativa Liberal, expressa a intenção de “desburocratizar o acesso à Ação Social”, de que forma é que o partido pretende que esta proposta se materialize?

Eu acho que a desburocratização do sistema é fundamental, não só na Ação Social, mas em tudo. Por exemplo, há uns anos construí uma casa e, por azar, a área que estava na matriz predial do terreno não coincidia com a que estava nas Finanças. E existe uma regra, uma burocracia, em que a Câmara Municipal tem de verificar se a pessoa que quer construir não está a ocupar uma parte demasiado grande do terreno. Esta é uma boa burocracia, é uma regra que faz sentido, porque ajuda a evitar futuras adversidades que podem acontecer.

Apesar disto, não faz sentido que eu, quando tive de resolver esta situação, fui obrigado a aceder ao mapa topográfico, ir às Finanças corrigir a área definida, levar o documento a uma conservatória e depois levá-lo à Câmara Municipal. Ou seja, isto faz com que as pessoas sirvam de pombo correio do Estado. Este é o problema específico da burocracia. E, como se deu este problema no meu caso, também se dão outras adversidades, que seriam evitáveis caso todas estas funcionalidades estivessem digitalizadas. Por exemplo, se um aluno tiver de fazer provas de rendimentos, deve poder fazê-lo indo à Ação Social e assinando um termo onde autoriza a consulta destas informações e resolve-se assim o assunto. Não vamos obrigar os estudantes a servirem de estafeta do Estado, porque isto consome tempo, propicia atrasos.

Noutra questão, a falta de eficiência na concessão de bolsas de doutoramento na Fundação de Ciência e Tecnologia é um caso que só se verifica num país ‘sui generis’. Não é admissível um estudante começar o seu doutoramento em setembro e só ter acesso à sua bolsa de estudos em janeiro.

Desde os primórdios da sua intervenção na Assembleia da República, a Iniciativa Liberal defendeu a atribuição de uma maior autonomia ao Ensino Superior, nomeadamente na seleção dos seus métodos de admissão. Neste sentido, acrescidos aos exames nacionais, as instituições devem poder optar por outros formatos de admissão, como cartas de motivação e/ou testes vocacionais. De que forma é que a adoção destas medidas pode beneficiar os novos alunos e as universidades?

Confesso que, inicialmente, reagi de forma bastante cética a esta medida. No entanto, o que consta na literatura, é que a adoção de políticas que visam a autonomia das instituições de ensino, tem verificado uma melhoria dos projetos educativos das mesmas. O que se espera quando se atribui esta autonomia é que existam incentivos, em que se estimulam as escolas a tomar as decisões certas, de forma a possibilitar o controlo de abusos.

A somar a esta questão, acrescenta-se a experiência que tenho verificado na minha faculdade. A Nova School of Business and Economics tem mais autonomia, o que permite que haja uma gestão própria, o que a tem tornado uma das melhores escolas da Europa. Este fator alicerça-se, precisamente, no facto de se terem criado os incentivos certos. Mas, claro, se as instituições não tiverem um senso de responsabilidade, este sistema pode não produzir os melhores resultados.

Em entrevista à Rádio Universidade de Coimbra, Rui Rocha sublinhou que a realidade do Ensino Superior se pauta por um “subfinanciamento”. Tendo isto em conta, defendeu um financiamento do Ensino considerando o número de alunos das instituições. Em termos práticos, o que é que se pretende com esta proposta?

Os projetos educativos, em que as pessoas têm autonomia e meios para tomar as melhores decisões, tornar as suas iniciativas mais atrativas e mais relevantes para a sociedade, vão atrair mais alunos. As escolas devem criar um sistema de incentivos corretos, agir de acordo com os mesmos, mas também devem ser dotadas de autonomia para tomar decisões. Só esta autonomia vai tornar as escolas mais atrativas, mais inovadoras, capazes de criar cursos que respondem melhor às necessidades do mercado de trabalho e de valorizar e capacitar os seus alunos, para receberem melhores ordenados e melhores condições no mercado de trabalho. Só assim as nossas instituições poderão atrair mais alunos e ser recompensadas por isso. O objetivo é simplesmente melhorar o sistema de Ensino e torná-lo mais atraente e mais útil aos alunos. O crescimento do número de alunos é um incentivo.  

Aquando da visita dos representantes do partido ao edifício-sede da Associação Académica de Coimbra, Rui Rocha mostrou-se aberto à colaboração das várias associações académicas do país com os projetos da IL. De que forma é que esta aproximação se pode realizar?

Eu acho que a presente geração é, comparativamente às anteriores, muito mais informada e preocupada com o bem comum, com a sociedade, mantendo até um pensamento político mais bem definido. Já os partidos são, por definição, organizações de pessoas que têm uma visão para o país que gostavam de ver realizada, porque acreditam que o que defendem é o melhor projeto para a sociedade. Há, claramente, espaço de colaboração entre o conhecimento e os alunos que estão nas faculdades. Aliás, acredito que os partidos precisam de jovens, porque eles estão nas universidades a receber conhecimento, e não se compara o saber de uma pessoa que saiu da universidade há 30 anos, com o de um estudante que está agora a adquirir aprendizagens.

Neste sentido, penso que esta aproximação pode gerar conhecimento, e que os jovens podem trazer vontade e energia. Por exemplo, eu tenho a sorte de estar acompanhado por uma equipa jovem da Iniciativa Liberal que me surpreende pela energia, pela paixão e pela vontade com que me têm ajudado. O que também se pode verificar ao contrário. Os partidos políticos podem orientar os alunos no que toca ao pensamento político, tornando-os, também, um espaço de partilha de ideias. Em conjunto, penso que as associações académicas e os partidos políticos devem gerar contribuições para a sociedade.

No programa eleitoral da Iniciativa Liberal não consta uma única referência ao termo “propinas”. Qual o posicionamento do partido perante esta questão?

Eu fico francamente surpreendido quando os partidos de esquerda apoiam o fim da propina, porque esta é uma medida altamente regressiva. O Estado já financia a 90% o Ensino Superior, e o plano desta proposta é financiar a 100%, mesmo a pessoas que têm condições. Pessoalmente, prefiro identificar as pessoas que não têm rendimentos e para quem a propina é um obstáculo e subsidiar, se preciso, a propina toda. O que eu não quero é uma medida regressiva num país que, se não fossem as transferências do Estado, não teria uma taxa de pobreza de 18%, mas sim, de 42%.

E esta é uma medida que mete dinheiro no bolso das pessoas de forma indiscriminada. Eu prefiro discriminar favoravelmente as pessoas para quem a propina é um obstáculo. E é nesse sentido que esta medida se revela infeliz e guardo o meu espanto por ser uma proposta dos partidos de esquerda.

No passado dia 7 de fevereiro, no momento do debate entre Rui Rocha e Rui Tavares, representante do partido LIVRE, o moderador, João Póvoa Marinheiro, afirmava que ambos os partidos apresentam um eleitorado semelhante – jovens entre os 18 e os 34 anos com habilitações académicas. Neste sentido, para finalizar, o que é que considera que a Iniciativa Liberal tem a oferecer aos jovens universitários?

A taxa de desemprego jovem, neste momento, ronda os 23%. Existe um mercado de trabalho extremamente polarizado, e acredito que, aquilo que a Iniciativa Liberal tem a oferecer aos jovens é crescimento económico, condições de bons salários e a oportunidade de seguir uma carreira atrante em Portugal que não implique ter de se emigrar.

Devem-se criar condições para que as empresas queiram vir para Portugal e criar emprego. Portugal tem uma das taxas mais elevadas de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. E depois, paradoxalmente, mantém uma carga fiscal baixíssima. Por isso, eu proponho o seguinte exercício: se o país tiver uma taxa de 99% para todas as empresas, exceto cabeleireiros e esteticistas, a quem atribui uma taxa de imposto de 1%, Portugal torna-se um país de cabeleireiros e esteticistas, com a carga fiscal mais baixa do mundo. Ora, o que nós temos em Portugal é mais de 40% do emprego em microempresas, empresas com até 10 trabalhadores, que criam cerca de 20% do valor acrescentado. As grandes empresas têm a capacidade de pagar um salário correspondente a perto do dobro do ordenado pago pelas microempresas.

Neste sentido, o que é que a Iniciativa Liberal tem para oferecer? Capacidade para mudar isto. A estrutura atual dos impostos penaliza o ganho de escala dos negócios. Mas é este ganho de escala que permite o pagamento de salários bons. Eu não estou a dizer que o objetivo é proteger as grandes empresas, o problema em Portugal prende-se no facto de não haver grandes empresas. Ou seja, aquilo que eu gostava era de conseguir criar mais oportunidades de emprego em Portugal para que as pessoas não se vissem forçadas a emigrar. E também é isto que acredito que a Iniciativa Liberal traz aos jovens.

Nós precisamos de adotar as políticas que atraem a criação de riqueza, que compensem quem a quer criar, quem quer trazer emprego para o país, quem quer subir na vida pelo seu trabalho e a única maneira que nós temos de o fazer é tornando o ambiente económico mais atrativo. Parte disso passa pela reforma do Estado ou pela baixa de impostos.

Pessoalmente, não vejo outra forma de conseguir voltar a pôr o país numa trajetória de crescimento económico, que ofereça oportunidades aos jovens para que se fixem em Portugal. A única forma que temos para possuir mais é produzindo mais e, para o fazer, são necessários os incentivos para tal.

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