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Miguel Cardina pelo Bloco de Esquerda: “É preciso repor a democracia nas universidades”

Guilherme Borges

Historiador e cabeça de lista do BE por Coimbra às Legislativas 2024 é entrevistado pelo Jornal A CABRA. Candidato responde a adversidades à habitação e saúde na cidade, e partilha tempo em que viveu numa república estudantil. Por Guilherme Borges e Clara Neto

Mariana Mortágua, em entrevista à Lusa, apontou para as vantagens de um acordo à esquerda, uma nova geringonça, depois de 10 de março, mas a campanha do Bloco de Esquerda opta por ir contra ao Governo que acusa ser o responsável pelas crises da habitação e saúde. Como é que este plano de campanha se reflete em Coimbra? Como é que vai estabelecer esse acordo à esquerda depois desta estratégia?

O Bloco de Esquerda entende que estas são eleições decisivas. É por isso que decidimos, logo no início de janeiro, na declaração da comissão política, deixar muito claro que estamos disponíveis para negociar um governo à esquerda. Isto significa que, ou temos um governo à direita eventualmente aditivado com a extrema-direita, ou vamos ter a possibilidade de diálogos à esquerda que permitam construir uma alternativa. Essa é a grande motivação do Bloco nesta campanha.

Isto reflete-se em Coimbra de múltiplas formas. Nós temos uma campanha centrada nas propostas e nisto que eu referi enquanto a linha do BE, ou seja, nenhum voto do Bloco servirá para dar lugar a um governo de direita. Todo o empenho em diálogos e mobilizações para alternativas à esquerda tem como consequência uma campanha destas. Por isso é que fomos o primeiro partido a apresentar o programa eleitoral e é por isso que estamos a fazer uma campanha centrada nos temas que importam para as pessoas: saúde, habitação, salários, justiça climática, etc.

Acha que é possível fazer uma nova geringonça, uma nova coligação à esquerda, e ao mesmo tempo criticar o governo de maioria absoluta do Partido Socialista?

Acho que só é possível haver acordos à esquerda se existir consciência das limitações daquilo que foi a maioria absoluta. Aliás, António Costa, há cerca de umas semanas, disse que as pessoas só votam em maioria absoluta se for um “engano”. Ou seja, aquilo que a maioria absoluta revelou foi um governo que prometeu estabilidade e trouxe instabilidade. Foi um governo que se viu a braços com uma série de questões, algumas delas que têm lastro grande e importava resolver, outras que foram agravadas justamente no contexto da maioria absoluta: em torno da habitação, da política salarial e do encurtamento do rendimento das pessoas. É uma série de temas que exigem que agora sejamos propositivos, mas também muito exigentes naquilo que é a nossa relação com o legado da maioria absoluta e o diálogo com as forças à esquerda, incluindo obviamente o PS.

Esse diálogo seria de conciliação?

É um diálogo entre forças que têm programas distintos, mas que sabem que têm de dar uma alternativa ao país. Aquilo que o Bloco de Esquerda está há várias semanas a dizer é que este é o nosso programa, temos uma série de propostas nas quais, obviamente, fazemos uma avalição crítica da maioria absoluta e estamos disponíveis para dialogar. Até agora o que temos ouvido do Partido Socialista é silêncio. Esperamos que, com o andamento da campanha, as coisas mudem.

A máxima do programa eleitoral do seu partido é “Fazer o que nunca foi feito”. O que é que isso pode significar em Coimbra?

Eu costumo dizer que Coimbra também é o país. Isto quer dizer que muitas das coisas que revelam impactos, limitações, em contexto nacional, têm aqui também expressão e resultam de constrangimentos que têm uma natureza nacional. Pensemos, por exemplo, na questão da saúde. Hoje temos a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que importa reverter. Para isso, precisamos de investir nas carreiras dos profissionais de saúde, de contratar mais médicos e enfermeiros, de subir o salário dessas pessoas e pensar na própria reorganização do SNS.

Isso em Coimbra tem expressão, não só porque isto se sente também nas limitações que as pessoas sentem quando acedem ao SNS, mas também com a proliferação da medicina privada que vive numa lógica de parasitação do SNS e numa concentração como a que foi feita entre os hospitais universitários e o dos Covões. Esta concentração criou um gigante que, na verdade, não está a melhorar o SNS. Reduziram-se camas, dificultou-se o acesso, destruíram-se equipas que estavam consolidadas. Portanto, há aspetos de organização a que também é preciso responder.

Podia dar outros exemplos, na habitação, justiça climática, de questões que são nacionais e têm expressão local. Por exemplo, a questão da mobilidade, muito evidente em Coimbra para quem anda agora a circular aqui com o impacto das obras. Estas construções têm uma dimensão local, da cidade, relacionada com o Metrobus. Porém, isto tem uma dimensão também regional, porque este projeto visa justamente servir às populações da Lousã, Miranda do Corvo e Serpins, por exemplo, que há muitos anos estão privadas de algo que lhes foi prometido. O tempo passou sem que pudessem ter acesso a essa mobilidade digna. 

Na habitação, em Coimbra, os preços das casas continuam a subir a um ritmo enorme. Isto tem impacto na vida das pessoas que aqui habitam, nos concelhos à volta e no peso da despesa que os estudantes enfrentam na cidade, com os preços das casas a subir. Hoje, o preço da habitação é o principal componente da despesa para estudar.

Quais são as propostas para diminuir o preço da habitação em concreto? São propostas economicamente viáveis?

É preciso mexer no mercado da habitação. Aquilo que está a ser feito em Portugal é direcionar-se aos segmentos de luxo. O mercado deixado a correr livremente faz com que se produza a gentrificação das cidades. Portanto, a cidade fica para os ricos. A população acaba por não ter condições de viver nos centros urbanos e, por isso, é necessário mexer no mercado da habitação.

É possível fazer isso de várias maneiras: tabelando rendas, direcionando 25% da nova construção para a habitação acessível, ou seja, quando alguém se dispõe a construir, tem que garantir que uma parte é para a habitação acessível. Em Coimbra, por exemplo, temos um aumento dos pedidos de habitação social. Há pessoas em carência habitacional e isso é um problema. Temos uma proposta também de limitação dos alojamentos locais e de proibição de venda a estrangeiros não residentes.

Entendemos que enfrentamos hoje um problema muito sério de habitação que afeta estudantes do Ensino Superior e, por isso, é preciso, urgentemente, um programa nacional de alojamento estudantil mais robusto e que dê resposta às necessidades sentidas pelos alunos. Isso vai permitir, não só alojar mais estudantes em residências, mas também fazer uma pressão para que o mercado baixe os valores das rendas.

Com a sua campanha, como pretende recuperar o eleitorado bloquista nesta região?

Não gosto muito da expressão “eleitorado bloquista”. Os partidos não são donos dos votos, há pessoas que já votaram e deixaram de votar no Bloco. Mas acho que, quando vamos para uma eleição, vamos disputar voto a voto e queremos mostrar que o programa que temos é um programa que responde aos problemas concretos. As eleições não servem para definir os partidos em torno de clubes, portanto, nós não queremos falar apenas para os nossos eleitores. Sentimos que, da parte da campanha em Coimbra, tem vindo uma boa receptividade às propostas do BE, mas queremos, de facto, falar para toda a gente. Assim, vamos disputar voto a voto com humildade, vamos à conquista da confiança das pessoas.

Como cogitam aproximar-se dos eleitores indecisos ou que já declararam voto de oposição ao Bloco?

Não há segredos nisso, mas, ao mesmo tempo, há um caminho óbvio, no qual acredito que as forças políticas deviam se empenhar: apresentar e discutir propostas. Nós entendemos que a disputa por ideias nesta campanha é fundamental, por isso, apresentamos um programa relativamente extenso. E é com isso que vamos aos debates. Essa é a forma de não transformar a campanha num “jogo do bitaite”, de comentários sem fundamento. Devemos discutir propostas e o BE está aqui para dar esse contributo. É com isso que podemos conquistar a confiança dos eleitores. 

Temos a noção que há desânimo, cansaço, desistência da parte de muitos setores sociais, mas isso só deve dar às forças políticas uma responsabilidade acrescida de dignificar a disputa nesta campanha.

Como pretendem combater a abstenção nestas legislativas?

Mostrar às pessoas que vale a pena, que não há sentido em desistir da democracia. Ela pode ter limitações, acreditamos que ela deve ser aprofundada, mas votar em projetos antidemocráticos e desistir de expressar a sua opinião no voto é um caminho que não vai resolver os problemas das pessoas.

Acredita que a politização aumentou no país e, especificamente, em Coimbra, nos últimos anos?

É uma incógnita. Nós temos em Portugal um problema com a abstenção. Sou historiador, estava a preparar uma ação numa escola sobre o 25 de abril, e referi um dado que surpreendeu muitos alunos: as primeiras eleições democráticas do país, para a Assembleia Constituinte Portuguesa de 1975, tiveram mais de 90% de participação. Isso significa que um país, quando se mobiliza, tem alternativas e esperança. Mesmo quando há projetos antagónicos, entende que está a decidir um rumo.

Nos últimos tempos a taxa de abstenção tem crescido e isso deve preocupar os partidos políticos. A forma de resolver esse problema é mostrarmos que as campanhas eleitorais devem ser espaços de dignificação da discussão política. Se a campanha se torna um jogo oco, artificioso, demagógico de tiradas vazias, as pessoas desistem da democracia.

Como é que o Bloco de Esquerda espera comemorar e lutar pela democracia neste ano simbólico de 50 anos do 25 de abril?

O Bloco nasceu depois, mas é herdeiro do 25 de abril, porque vemos no legado e na promessa da Revolução dos Cravos um horizonte de expectativa. Não é só uma coisa do passado que devemos valorizar apenas por ser um evento histórico. É algo que influencia o presente, porque a nossa democracia tem essa marca genética – ela foi conquistada nas ruas. Essa é a razão de algum incómodo que as várias direitas vão manifestando com o 25 de abril. A nossa democracia resulta da luta nas ruas, antifascista, anticolonial, por uma melhor habitação, pela reforma agrária, pela causa operária, por justiça na economia.

Esse património vai ser celebrado e a incógnita é saber como vamos celebrar isso, com a direita e a extrema-direita no poder ou com um horizonte de esperança. O BE está muito empenhado em fazer do dia 10 de março a continuação e possibilidade de o 25 de abril ser esse horizonte de esperança.

O que propõe para evitar a “fuga de cérebros”, a emigração de jovens qualificados?

Com bons salários. A direita tem algo que os une: a ideia de que o problema do país está nos impostos e que só importa baixar estas taxas. Não quer dizer que não se possa mexer nestes tributos, mas o grande problema do país não está aí. 86% dos jovens ganham pouco mais de 1000 euros. Com esse valor, ou não pagam IRS, ou pagam um imposto muito baixo. Portanto, quando emigram não é por pagarem muitos impostos, é porque têm salários muito baixos e sentem pressão sobre outras formas de acesso à saúde e educação, que são fundamentais, mas que têm vindo a deteriorar-se.

Assim, é preciso viver nas cidades com qualidade de vida. Sobre a habitação, se deixamos que as cidades entrem em espirais de gentrificação empurramos as pessoas para fora dos centros urbanos. O que estamos a condenar é que as pessoas tenham de fazer uma hora de transporte públicos, tenham de andar em filas de carro durante um tempo imenso para poder se deslocar ao trabalho e não tenham condições de ter filhos, porque as escolas estão longe. Nós precisamos de garantir que estas cidades são habitáveis, esta é uma condição essencial para evitar a “fuga de cérebros”.

Disto isto, não gosto muito desta expressão. Toda a gente tem cérebros e nós, em Portugal, não temos somente uma emigração de jovens qualificados, mas também de pessoas que não andaram na universidade, e elas também devem ter condições para ficar no seu país.

A necessidade de um novo modelo de acesso ao Ensino Superior é citada no programa do Bloco. Como seria esse novo modelo?

Nós achamos que é necessário repensar os exames nacionais. Eles foram introduzidos a dado momento e têm um problema grave: direcionam toda a formação, sobretudo do ensino secundário, para uma prova de uma hora e meia. Isso é injusto, condensa o trabalho de dois ou três anos em uma hora e meia. Esse modelo centrado nos exames tem dado, ainda, origem a um crescimento, por exemplo, de explicadores. As desigualdades são insidiosas e manifestam-se de muitas maneiras, como entre quem pode ou não pagar explicadores.

Os exames nacionais fazem com que os currículos, a maneira que os programas são lecionados por parte dos professores, tenham um foco apenas nessa prova. Portanto, os professores ficam mais limitados em desenvolver outras competências, que são muito importantes, como o pensamento crítico. O BE entende que devemos repensar esse modelo, sobretudo esse peso excessivo que os exames nacionais têm. Isso parte de um olhar que temos de que a escola deve ser um espaço de igualdade de oportunidades e deve potenciar aquilo que é um preceito constitucional – o direito à educação. 

Isso leva-nos a outra questão, que é o custo do Ensino. Há muita gente que até consegue entrar no Ensino Superior, no curso que quer, mas depois, um décimo dessas pessoas, desiste de estudar e muitos deles por razões económicas. 

O programa eleitoral do BE declara que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) estabeleceu “uma hierarquia inaceitável entre universidades do mesmo sistema”, que, combinado com “o défice democrático”, transformou o ES numa “fábrica de gente precária”. Qual é o significado destas afirmações para as IES em Coimbra e o que é que o BE vê no futuro do RJIES?

O Bloco acha que o RJIES deve sofrer uma revisão profunda, ou seja, é preciso repor a democracia nas universidades. A aplicação do RJIES, a maneira como ele foi desenhado, foi um ataque à democracia nas universidades e reduziu-se, imensamente, o peso dos estudantes e dos funcionários.

Criou-se um conselho-geral com um número muito restrito de pessoas que determinam a linha geral do funcionamento das IES. Introduziram-se, também, elementos externos ligados a agentes e interesses económicos, e criou-se uma pressão para que as universidades recorram, cada vez mais, ao financiamento privado e externo. Isto tem a ver com o subfinanciamento crónico das IES. Enquanto essa questão não for resolvida os problemas vão continuar a brotar.

O BE pretende mais parcerias e diálogo com o setor privado, ou uma intervenção mais direta do Estado?

O setor privado tem o seu lugar, não vivemos numa sociedade estatizada e o Bloco de Esquerda não defende este modelo. Agora, nós defendemos que a saúde deve ser pública, a educação deve ser pública, no sentido que devem ser dirigidas por estruturas robustas de financiamento público. É isto que garante a democracia. Portanto, quando falamos de educação e de saúde, apesar das grandes diferenças entre essas áreas, aquilo que estamos a dizer é que os sistemas públicos garantem o acesso das pessoas. 

As escolas privadas são um exemplo disso. Há pouco falávamos dos exames, e estas instituições são centros pagos de formação para boas notas nos exames nacionais. Quer na saúde, quer na educação, devemos ter a garantia de que o público permite a igualdade de oportunidades e é gerido democraticamente.

A eliminação das propinas na licenciatura, Cursos Técnicos e Superiores Profissionais e mestrados integrados é uma das vossas propostas, mas também defendem uma redução das propinas de mestrados e doutoramentos. Por que é que fazem esta diferenciação?

É um caminho progressivo, por um lado, e porque também são sistemas, graus de ensino, que têm uma natureza diferente. Nós fomos a favor da eliminação da propina, ela foi a luta da minha geração. No final dos anos 90, houve uma luta grande contra a introdução das propinas, onde nos diziam que serviam apenas para melhorar alguns aspetos do Ensino. O que se viu foi o agravar do subfinanciamento crónico do ES. Portanto, hoje as universidades vivem e dependem das propinas, e nós entendemos que essa taxa deve ser eliminada. Não faz sentido e é mais uma entorse constitucional ao direito à educação.

Por outro lado, é verdade que elas foram baixando, por articulação dos partidos de esquerda. Foi possível fazer esse caminho de redução das propinas, que foi muito importante, desde logo, porque acabou com o dogma de que as propinas tinham vindo para ficar, só podiam aumentar e as universidades não podiam viver sem propinas. As IES podem perfeitamente viver sem essa taxa, é preciso vontade política.

Na possibilidade de vitória nas urnas, que relação você espera ter com a Associação Académica de Coimbra (AAC) e as suas diversas estruturas?

Se tivermos representação parlamentar em Coimbra, eu, pessoalmente, vou certamente manter uma relação de proximidade e diálogo constante com a Direção-Geral da AAC, naturalmente, e com as várias estruturas. Desde logo, porque eu próprio tenho grande proximidade com a Casa. Formei-me aqui, andei entre organismos autónomos e vivi na República do Bota-Abaixo.

Mas não é só por razões afetivas, é por razões de importância que a AAC tem no movimento estudantil nacional e na própria cidade. Aliás, vamos, daqui a pouco, reunir com a DG/AAC para nos entregarem o caderno de reivindicações que têm (moção “Pelo Estudante. Pelo país.”). Portanto, há aspetos, que dizem respeito à vida estudantil e à vida em Coimbra, nos quais a associação académica sempre teve um protagonismo muito grande. Ela foi um dos elementos fundamentais na luta antifascista que se fez em Portugal e continua a ser uma voz muito importante na defesa dos direitos dos estudantes e da juventude portuguesa. 

Na AAC existem secções e organismos autónomos que têm uma importância enorme, no teatro, em várias áreas do cinema, no desporto, na cultura, etc. Assim, é preciso um diálogo constante com esses organismos e, da minha parte, o que posso garantir é essa disponibilidade.

Como é que enxerga a situação atual das repúblicas e o que propõe para o futuro destas?

No dia 8 de fevereiro, estive num debate e evoquei a minha condição de antigo repúblico para falar do alojamento estudantil. As repúblicas são uma parte fundamental da história e do presente desta cidade. Agora, não podemos pensar que elas são um modelo alternativo de alojamento. O que precisamos é de mais residências e rendas mais baixas para os estudantes poderem viver em Coimbra.

É absolutamente fundamental viver em Coimbra para viver a experiência daquilo que é ser estudante. Sou absolutamente contra modelos de ensino on-line. Devemos fazer tudo para que as pessoas vivam aqui, porque é isso que garante que elas possam frequentar uma secção, participar na vida associativa, ir a Assembleias Magnas, socializar, viver numa república. Ou seja, a vida estudantil não é apenas o currículo formal que se aprende na faculdade, é muito mais que isso.

Acho que nós devíamos aprender com a experiência das repúblicas para quando disseminarmos modelos de residência estudantil. Para que possamos também pensar que aquilo que importa é ter residências e quartos a preços acessíveis. Mas podemos associar a isto a vivência coletiva, a sociabilidade, um outro elemento fundamental da minha aprendizagem na república onde vivi, a autogestão. Um grupo de estudantes que gere a sua própria vida, que gere uma bolsa de dinheiro coletivo para organizar-se em termos de refeições, para decidir que tarefas é que vão levar a cabo, para arranjar aquele espaço, para fazer atividades culturais e uma série de questões que servem para aprendermos a gerir as pequenas e grandes tensões num espaço em que habitamos em comum.

Eu aprendi o que é democracia ao viver numa república de Coimbra, não foi a ler teóricos da política. Talvez pudéssemos resgatar este elemento para pensar o que é viver em coletivo. Podemos pensar na lógica de residências e de vivência estudantil, mas, se calhar, até podíamos falar do envelhecimento da população. Uma das propostas que o BE tem é um serviço nacional de cuidados. Em Portugal, não dignificamos as pessoas idosas, que vivem em condições muito más. Os lares têm péssimas condições. Devíamos pensar num modelo de envelhecimento ativo, em que as pessoas possam viver em comum. Assim, as repúblicas foram uma escola para mim.

Um dos debates mais predominantes em Portugal, atualmente, é sobre a imigração. Qual é o papel dos imigrantes em Coimbra?

A extrema-direita começou agora a eleger os imigrantes como alvo. Nesta campanha têm ensaiado uma maneira mais intensa deste discurso. É um discurso errado, perigoso e que nem corresponde à realidade. Os imigrantes sustentam a segurança social em Portugal. Em termos até economicistas é uma evidência, não há nenhuma questão securitária com imigrantes no país. Portugal tem uma história gigante de migrações para o Brasil, França, Canadá, Estados Unidos. Temos enormes comunidades migratórias no estrangeiro, e fazer esse discurso é uma afronta aos portugueses que têm familiares fora do país ou que retornaram.

A extrema-direita não vai passar, não vão conseguir, porque a cidadania organizada não vai deixar que esse discurso xenófobo e racista tenha eco. Os imigrantes são absolutamente fundamentais. Precisamos deles, desde logo, até por questões laborais. Foram eles que aguentaram este país na pandemia. Quando as pessoas pediam comida em casa e necessitavam de transportes, quem é que estava a trabalhar? Fora aqueles que estão no modelo errado, o da agricultura intensiva. Mas são aqueles que estão a trabalhar nesse espaço e a ser vítimas de uma coisa que precisamos corrigir, que é a falta de direitos laborais e um ataque claro à dignidade das suas vidas.

Agora, nós precisamos de ter a clareza de que Portugal não tem nenhum problema de crise migratória. Pelo contrário, precisa até de mais imigrantes. A existência de mais imigrantes é um bem. Isto é visto em Coimbra. Lembro-me perfeitamente de que, há alguns anos, a presença dos estudantes e trabalhadores brasileiros não era tão evidente. Vejo o que é agora na Baixa de Coimbra a animação que trazem, a importância do trabalho que é essencial para a economia. Devem ser corrigidas as situações de exploração e de falta de direitos de que muitas vezes são alvo, e deve facilitar-se a sua legalização. Portugal tem que acolher melhor e tem de ter um plano muito claro e corajoso de combate à xenofobia e ao racismo. Os imigrantes estão aqui com tanto direito como as pessoas que nasceram neste território nacional.

Como é que seria feita a criação de códigos de conduta e de estruturas independentes de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas IES de Coimbra?

Depende das instituições. As universidades é que têm de criar estes códigos e compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior criar esses canais de auscultação, e, obviamente, estimular que as universidades os criem. É um caminho que está a ser feito pelas IES e que deve ser aprofundado.

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