Ensino Superior

DG/AAC propõe alteração de artigo no RABEEES por maior acesso a bolsas de estudo no ES

Por Raquel Lucas

Renato Daniel refere abertura por parte de grupos parlamentares no diálogo por soluções céleres. André Ribeiro, vice-presidente da DG/AAC, garante que estudantes “não estão sozinhos” e reforça o papel da AAC na auscultação das suas adversidades. Por Raquel Lucas

A Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) pronunciou-se esta quarta-feira, dia 24 de janeiro, acerca das alterações promovidas na revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES). O comunicado foi realizado nas redes sociais, no âmbito do Dia Internacional da Educação, e surgiu mediante a modificação do documento que concede aos estudantes o acesso a apoio monetário por parte da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

As alterações constam no Despacho nº 7647/2023 do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, lançado em julho de 2023, referentes ao artigo 4.º, ponto n.º 1, que vem mudar os critérios para a definição de “agregado familiar”. Desta forma, os estudantes que se encontrem a viver em casa de parentes que não pertençam ao seu agregado encontram-se em risco de perder as suas bolsas de estudo.

O que pedem os estudantes

Neste contexto, e de forma a obter resoluções “com a maior celeridade possível”, a DG/AAC expôs a sua proposta para a revogação da alteração promovida no artigo 4.º. Os estudantes solicitaram, também, uma audição aos grupos parlamentares, de forma a dialogar sobre a problemática. De acordo com o comunicado, estes pedidos surgem “em prol da defesa do acesso equitativo e universal ao ES” e face a uma “interpretação abusiva da lei que está a prejudicar os alunos”.

No dia 25 de janeiro, pelas 16h, a DG/AAC realizou uma conferência de imprensa em frente à entrada do edifício-sede da Casa para partilhar a sua posição face às modificações no documento e as medidas a tomar para dar resposta ao problema. Na sessão estiveram presentes o presidente do órgão, Renato Daniel, e vários membros encarregados da gestão da DG/AAC.

Na ótica do dirigente, o RABEEES é um documento de “extrema importância” que tornou “a frequência no ES possível a um número elevado de novos estudantes” através da atribuição de bolsas de estudo. Desta forma, salientou “as boas medidas apresentadas no documento”, como o aumento do limiar de elegibilidade para este apoio. No entanto, mostrou o seu descontentamento face aos resultados da modificação, fazendo menção aos estudantes deslocados: “esta determinação não garante a igualdade de oportunidades para todos”.

O presidente garantiu que esta é uma “questão complexa” que tem vindo a ser analisada pela DG/AAC desde a revisão e alteração do documento, feita há seis meses, e fez referência ao seu recente início de mandato enquanto dirigente do órgão. Adiantou ainda que alguns grupos parlamentares já se fizeram chegar à DG/AAC com propostas sobre a problemática, assegurando que vão “reunir em breve”.

Renato Daniel apontou ainda para a prioridade que deve ser dada às políticas de atratividade e fixação dos jovens em Portugal, território onde “um em cada três jovens pensa em emigrar”. Para tal, asseverou a necessidade de se manter o investimento na ação social, que “não pode pecar por desleixo”, aludindo às dificuldades vividas pelos estudantes. “Há que aperfeiçoar a lei e fazer os possíveis e impossíveis para que não haja um único estudante que fique fora do ES”, declarou.

Alternativas e apelos

Na possibilidade de não haver resposta positiva por parte das entidades governamentais face a estes pedidos, André Ribeiro, vice-presidente da DG/AAC com a pasta da Política, menciona a necessidade de união estudantil a nível nacional para colmatar a situação. O jovem encara o associativismo como essencial na auscultação das adversidades enfrentadas pelos estudantes e, nesse sentido, reforça o papel da AAC, assim como na sua representação perante o governo. No entanto, mantém-se otimista quanto a soluções, mencionando também a abertura dos partidos políticos para dialogar para o efeito.

André Ribeiro reconhece que esta é uma situação que “não se resolve de um dia para o outro” e, por isso, menciona o Fundo de Ação Social António Luís Gomes como uma alternativa de ajuda aos estudantes. Este foi concebido em 2023 pela DG/AAC e resulta de uma parceria com a Comissão Organizadora da Queima das Fitas e com os Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra. De acordo com o vice-presidente, é destinado à atribuição de apoio financeiro a associados efetivos da AAC, nacionais e internacionais, “excluídos pelas bolsas da DGES”.

Nas palavras de Renato Daniel, o fundo surge como forma de se “contornar a inflexibilidade da lei”. De acordo com André Ribeiro, “a principal preocupação da AAC é que os estudantes não tenham de deixar de frequentar o ES pela falta de ajuda a nível monetário”. Desta forma, reforça que estes alunos “não estão sozinhos” e apela a que não desistam da sua manutenção no ES. “A AAC está com os estudantes em todas as lutas”, salienta.

De acordo com o presidente, a AAC “tem vindo a monitorizar as queixas” dos estudantes que, desde esta alteração, se veem privados de receber o apoio social. Acrescenta que, desde que foi exposta a problemática, no dia 24, já chegaram ao órgão “dezenas de novos casos” que “necessitam de análise urgente”. Posto isto, Renato Daniel deixa o apelo a todos os que se encontrem nestas circunstâncias para se dirigirem à AAC e exporem o seu problema que “não é um problema de um, nem de dois, mas de muitos”.

To Top