Ensino Superior

Okupas repudiam processo judicial por parte da Reitoria

Fotografia cedida por GOSCO - Grupo de Okupação Social de COimbra

Crise na habitação é tema de destaque na conferência de imprensa. Comunicação direta entre órgão máximo e estudantes é encarada como inexistente, mas “possível”, de acordo com porta-voz. Por Salete Bernardino e Maria Silvia Lima

No dia 16 de novembro ocorreu uma conferência de imprensa, organizada pelo GOSCO – Grupo de Okupação Social de COimbra, na sucessão da queixa-crime imposta pela Reitoria da Universidade de Coimbra (UC) contra 29 pessoas, na sua grande maioria estudantes da instituição. A conferência teve lugar na sala do Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra (CITAC), situada no edifício da Associação Académica de Coimbra (AAC), e contou com duas porta-vozes dos acusados: Catarina Silva, Maria João e ainda uma representante da República dos Kuarenta e antiga delegada de piso de uma residência universitária, Joana Coelho.

Esta teve como base um diálogo acerca da ocupação simbólica do antigo edifício dos Serviços Médicos da UC, sucedida no dia 25 de abril de 2023. Como resultado deste evento, realizou-se uma assembleia popular, promovendo a partilha de queixas, vivências e urgências entre cerca de 100 pessoas, incluindo estudantes da universidade.

De acordo com Catarina Silva, a ocupação teve como princípios o combate à crise habitacional e a liberdade de expressão. No entanto, alega a “falta de vontade de ouvir a comunidade estudantil”, por parte da Reitoria. Posto isto, cerca de 29 pessoas foram notificadas e sofrem, no momento, um processo judicial, após a queixa-crime efetivada pelo órgão máximo, sem tentativa de comunicação direta entre esta e os estudantes.

Maria João considera “todos inocentes” e afirma que “a luta judicial tem peso e não consta bem no cadastro de nenhum estudante”, ressaltando o estado de “intimidação financeira e psicológica” a que os acusados ficaram sujeitos. Destaca, assim, o próprio mote da conferência: «proposta da UC para a habitação é pôr “estudantes na prisão”».

De acordo com o auto da queixa proferido por Catarina Silva, a Reitoria argumenta a ação baseada nos artigos 190 e 191 do Código Penal Português, abrangendo, a violação de domicílio ou perturbação da vida privada e a introdução de lugar vedado ao público. O órgão, recentemente, prestou declarações à Agência Lusa a justificar a denúncia, alegando sinais de arrombamento, bem como as várias horas de ocupação e de diálogo com os ocupantes. Contudo, segundo a porta-voz, a porta de entrada “não apresentava sinais de danos”, pelo que citou, ainda, a “saída pacífica e ordeira, sem incidentes a registar”, relatada no documento.

No que diz respeito às reivindicações, Joana Coelho, residente da República Kuarenta, aponta que “a UC abriga o segundo maior contingente nacional de estudantes deslocados”, assinalando que “não há habitação, mas inflação, assim como custos exorbitantes e estudantes a viver em situações precárias”. Dessa maneira, “propostas devem ser cumpridas com urgência”, como a implementação do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, refere.

Também a reabilitação de quatro residências da UC, acrescentando cerca de 300 novas camas, assim como a manutenção das residências já habilitadas e das repúblicas de Coimbra foram aspetos ressaltados pela porta-voz. Para tal, Joana Coelho salienta a necessidade de uma comunicação efetiva entre a autarquia e os estudantes, para que valores como os “250 milhões de euros para projetos de habitação” possam ser exigidos e aplicados.

Após os acontecimentos, o GOSCO considerou dialogar e mediar com a Reitoria, porém, segundo Catarina Silva, nunca foi aberto um canal de comunicação, embora tal ainda possa ser feito. Quando confrontadas com a possibilidade de recorrer aos órgãos da Casa, como a Mesa da Assembleia Magna da AAC, para se deliberar e criar uma moção, a porta-voz constatou que não pensaram em fazê-lo. Ainda assim, denunciou a falta de envolvimento por parte da Direção-Geral da AAC no assunto e apontou para a possível elevada abstenção nas eleições, resultado de um “progressivo afastamento entre a comunidade estudantil e a AAC”.

No final da conferência o movimento apelou à procura por apoio, sinergia com outros coletivos e abertura para com a comunidade. Ainda, Maria João solicitou auxílio aos 29 acusados, possível através de colaborações financeiras para o pagamento dos custos do processo.

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