Cidade

Município de Coimbra assina acordo de descentralização do SNS 

Débora Borges

Auto de Transferências de Competências no Domínio da Saúde visa dar resposta face a necessidades da população. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra partilha “esperança para o futuro”. Por Débora Borges e Sofia Cardoso

No dia 27 de novembro, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) assinou a proposta governamental que tem como objetivo a descentralização da gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta cerimónia contou com a participação do presidente da CMC, José Manuel Silva, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e da presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, Rosa Reis Marques.

O Auto de Transferências de Competências no Domínio da Saúde permite que os municípios consigam acompanhar em proximidade as dificuldades das suas Unidades de Saúde. Estas medidas possibilitam “uma resposta mais legítima e um melhor atendimento a residentes locais, com o objetivo de corresponder às suas necessidades”, assegura o ministro da Saúde. 

Manuel Pizarro afirma que foi “um prazer e um orgulho assinar este processo de descentralização”. Em contraste, José Manuel Silva descreveu um sentimento agridoce: “agre pela necessidade de financiamento adicional, doce pelas novas responsabilidades que a autarquia pode desempenhar”. Revelou que este acordo, desenvolvido ao longo de dois anos, foi feito com um grande sentido de responsabilidade, mas com “plena consciência da sobrecarga que isto representa para a CMC”.

Tanto o ministro da Saúde como o presidente do município concordam que um dos maiores obstáculos foi a estipulação de um “orçamento irreal”. José Manuel Silva admite que a CMC não teria capacidade de abranger 18 edifícios de saúde com a verba inicialmente proposta. Para combater o problema, foi criada uma comissão com o objetivo de “definir valores a transferir à CMC de modo a exercer as suas funções e responsabilidades”, explica. 

A grave situação de crise do SNS foi um tópico de reflexão. Manuel Pizarro revelou que estão a procurar implementar uma “reforma profunda do SNS, ao segregar o poder executivo e adotar uma gestão despolitizada”. O presidente da CMC apelou ao ministro e ao Governo atual para que seja possível chegar a um acordo com os médicos e que não se fragilize mais o SNS.

A cerimónia terminou com uma nota positiva de José Manuel Silva, na qual revela estar otimista e com “esperança para o futuro”. Afirmou que a CMC “assume com consciência grandes riscos, mas com determinação em fazer o melhor pelas estruturas de saúde do concelho”. Compromete-se ainda a “não desperdiçar a oportunidade de aproveitar ao máximo as verbas disponíveis”.

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