Ensino Superior

Conselho Fiscal adverte NEFLUC/AAC face a queixa da tvAAC

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Possibilidade de inviabilização da ação da tvAAC leva a queixa contra núcleo. Conselho Fiscal ressalta falha de comunicação entre entidades. Por Jéssica Soares e Afonso Vasconcelos

No dia 21 de novembro, foi divulgado o despacho de decisão do Conselho Fiscal da Associação Académica de Coimbra (CF/AAC) face a um processo iniciado em outubro, tendo como tema a extrapolação de funções das estruturas de base da Universidade de Coimbra (UC). A Televisão da AAC (tvAAC) prestou queixa ao CF/AAC após a produção de uma notícia em formato audiovisual por parte do Jornal Hermes, organismo pertencente ao Núcleo de Estudantes da Faculdade de Letras da UC da Associação Académica de Coimbra (NEFLUC/AAC).

Esta sobreposição de funções é verificada tendo em conta as prerrogativas de cada entidade. De acordo com o despacho, “a tvAAC tem como âmbito de atividade abranger todas as formas de expressão audiovisual”, já o NEFLUC/AAC “é um órgão com competência exclusiva em matéria de pedagogia setorial”. Deste modo, ao produzir conteúdo informativo audiovisual, o núcleo entrou em colisão com as competências da tvAAC, infringindo os seus estatutos.

José Miguel Mota, membro do Pleno das Secções Associativas do CF/AAC e relator do processo em questão, constata que houve um uso correto dos mecanismos estatutários existentes por parte da tvAAC. No entanto, reflete sobre a falta de “comunicação entre ambas as partes”, que resultou na ação fiscal. O relator do CF/AAC revela que, na altura da audiência, o presidente do órgão televisivo da academia, Diogo Mateus, questionou se “a produção de conteúdo por parte dos jornais não inviabilizaria a ação da tvAAC”, o que justifica a queixa prestada.

O membro do CF/AAC apela ainda a um “atendimento e intercomunicação” entre os diferentes organismos estudantis. “A Académica é uma casa, com várias estruturas, mas que não deixa de ser a casa mãe de todas”, reforça. Todavia, “as entidades aperceberam-se da necessidade de haver essa comunicação apenas depois da queixa”, salienta José Miguel Mota. Constata que, para o Conselho, o assunto encontra-se “terminado” sem que haja a necessidade de recurso, apesar de ser uma possibilidade.

Em entrevista ao Jornal A CABRA, o presidente do NEFLUC/AAC, Gustavo Nunes, comentou também o caso, que se baseou numa “extrapolação de competências” do núcleo para com a tvAAC, devido a um vídeo publicado nas redes sociais do organismo. Foi divulgado “sem achar que teria mal, mas decidiram apresentar queixa”, frisa o dirigente. Garante também que no decorrer do processo nunca estiveram “à procura da razão” e apenas queriam ver a situação resolvida, respeitando a decisão da tvAAC de constituir processo.

Contudo, Gustavo Nunes salienta que “as coisas poderiam ter sido resolvidas de outra forma” e que teriam “mudado o modus operandi com um contacto formal ou informal”. Em relação à decisão do documento, o presidente do núcleo esclarece que esta em nada muda o funcionamento da estrutura. Conclui ainda ter “liberdade para continuar a fazer o conteúdo que pretendem, desde que com aviso prévio à tvAAC”.

Apesar de ver as suas funções sobrepostas, a tvAAC afirma não tencionar interferir com o conteúdo já realizado pelo Jornal Hermes. Desta forma, recusa o uso de “marca d’água” no conteúdo do jornal ou a remoção da notícia já publicada, apenas pretende uma comunicação prévia à secção por parte dos organismos que tencionam “tratar de matéria noticiosa, sobretudo no formato audiovisual”. Quanto à decisão pela parte do CF/AAC, o órgão valida a acusação pela parte da tvAAC e “delibera uma advertência à direção do núcleo”, como consta no despacho.

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