CIAAC satisfeito com resolução do despacho. DG/AAC pretende apresentar recurso quanto à decisão. Por Daniela Fazendeiro
No passado dia 21 de julho, a Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) anunciou, em conferência de imprensa, o novo plano de transição digital, nomeado Plano de DigitalizAACao. Decorrente desta divulgação, o Centro de Informática da AAC (CIAAC) apresentou uma ação de conflito de competências vertical contra a DG/AAC ao Conselho Fiscal da AAC (CF/AAC).
O administrador da DG/AAC, Diogo Tomázio, explica que o projeto foi estudado ao longo dos últimos anos. Aponta a desatualização de todos os modelos utilizados na academia como a principal motivação para o arranque da transição digital. Afirma também que a contratação da júnior empresa jeKnowledge deveu-se “à sua vasta experiência dentro da casa, a ajuda de bom grado que tem dado e à capacidade organizativa e de trabalho”, que considera algo “nunca antes visto dentro da AAC”.
O presidente do CIAAC, Paulo Ramos, confessa que teve conhecimento do plano quando este foi apresentado no Fórum AAC, a 15 de julho. Afirma que foi surpreendido, pois, na Assembleia de Secções Culturais de 29 de março, tinha sido informado da perspetiva de contratação de uma consultora tecnológica. No entanto, não foi avisado da posterior contratação da jeKnowledge. Acrescenta que, até à data da entrevista, não teve acesso ao Plano de DigitalizAACao.
Paulo Ramos refere que a justificação apresentada pelo presidente da DG/AAC, João Caseiro, e pelo administrador da DG/AAC para o não envolvimento do CIAAC foi “esquecimento”. Afirma que a explicação foi aceite porque “erros acontecem”. Por outro lado, Diogo Tomázio refere que “todas as estruturas estão a ser envolvidas no plano”, pois foi enviado um formulário, no qual podem apresentar o seu contributo. “Muito do que tem sido debatido parte dessa premissa [não envolvimento do CIAAC], que não é verdadeira”, reforça.
A ação de conflito de competências vertical
O presidente do CIAAC alertou para o artigo 5.º/1-a do Regulamento Interno, que indica que as principais finalidades da secção são a análise e discussão de estratégias de digitalização da AAC, da Universidade de Coimbra e da sociedade no geral. Nesse sentido, acredita que existe uma sobreposição de competências, que foi o motivo base da ação apresentada ao CF/AAC. Defende ainda que neste tipo de situações se deve procurar o diálogo como solucionador, mas admite que ficou “farto de ter um diálogo demasiado unilateral”.
Diogo Tomázio explicita que a DG/AAC respeita qualquer tipo de deliberação do CF/AAC, mas que a decisão “não corresponde totalmente à realidade e parte de uma má interpretação do CIAAC e do CF/AAC”. Afirma que o processo não foi terminado sem o CIAAC ser contactado. Por esse motivo, declara que vão apresentar recurso ao plenário do CF/AAC, porque querem que “toda a verdade fique esclarecida” e que “não seja entendido que a Direção-Geral quer passar por cima de alguma estrutura da casa”. Explica que se limitaram a utilizar a competência executiva de contratação de que dispõem.
Paulo Ramos admite não compreender qual “o problema de uma secção orientada para estas questões e que trabalha a custo zero participar no processo”, mas não nega o envolvimento de outros ‘stakeholders’. Contudo, defende que um órgão interno da casa, que “já mostrou interesse”, é fundamental para o funcionamento do processo.
O presidente do CIAAC mostra-se satisfeito com o resultado do despacho, porque desde o início procurou dialogar com a DG/AAC. Apesar disso, lamenta ter-se chegado à criação de mais um processo “por causa de uma questão visível de competências repartidas”. Esclarece que ainda não existiu contacto entre as duas partes após a resolução do processo. Diogo Tomázio menciona que a comunicação ainda não ocorreu porque vão esperar pelas deliberações finais relativas ao recurso e, depois vão atuar em conformidade com a decisão do CF/AAC.
Paulo Ramos considera que “devem existir reuniões recorrentes, nas quais exista espaço para o CIAAC trabalhar em possíveis alterações de coisas que ainda não foram executadas”. Espera que, sob da supervisão do CF/AAC, cada par consiga contribuir para a sua parte.
O seccionista assume que não faria sentido apenas o CIAAC tratar da transição digital porque ficaria a faltar informação essencial de outras entidades, como a administração. “Propostas em relação a cibersegurança, engenharia de dados e ética relacionada com inteligência artificial” são alguns dos contributos que o CIAAC pretende apresentar.
Para Diogo Tomázio, “se o CIAAC se quiser integrar na nossa proposta e cumprir as suas competências enquanto análise e escolha de métodos de transição digital, o seu contributo vai ser muito bem vindo”. Aponta que o processo se encontra em fase de análise e recolha de dados, e prevê que em março do próximo ano vai ser apresentado um documento com os passos seguintes.
Paulo Ramos acredita que “numa casa que não se quer uma federação, mais do que o legalismo, há o comportamento dentro da própria”. Assim, considera que as diferentes especializações devem ser respeitadas, o que implica que cada estrutura desempenhe a sua. Acrescenta que existem pontos em que variadas finalidades se cruzam, e por isso, deve prevalecer o diálogo. Critica ainda “o costume de determinados dirigentes em descartar essa simbiose natural que os estatutos preveem” e que acaba por prejudicar a casa.
O despacho de decisão
João Vaz, vice-presidente do CF/AAC, explica que a investigação de uma ação de competências não ocorre como um processo disciplinar. Neste caso, investigam questões mais objetivas relacionadas com a competência prevista nos estatutos e nos regulamentos para cada estrutura em causa. Ao contrário de um processo disciplinar, que “decorre numa lógica de processo penal”.
O estudante esclarece que o foco era determinar “de modo objetivo e rigoroso” se existia competência exclusiva, como tal não se verificou, foi decretada a realização conjunta da atividade de digitalização. Refere também a vertente mais difícil deste caso, porque é incomum dentro da academia. Segundo João Vaz, é mais recorrente conflitos de competências horizontal, o que os impediu de “ir beber a outras decisões”. Decidiram dividir o processo em partes para chegarem à sua conclusão, em pleno de CF/AAC, por unanimidade. Revela que a decisão foi tomada de modo a não prejudicar nenhuma das estruturas no exercício da sua atividade e para garantir o bom funcionamento da casa.
Até ao momento da entrevista, João Vaz afirma que o CF/AAC não tinha conhecimento da intenção da DG/AAC de apresentar recurso relativo ao despacho.
