Ensino Superior

DG/AAC apresenta contributos para o novo RJIES

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Democratização do Ensino Superior, representatividade estudantil e reforço da componente pública das IES são prioridades. João Caseiro mantém expetativas reduzidas quanto ao trabalho da comissão de avaliação. Por Daniela Fazendeiro

No passado dia 31 de julho, a Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) submeteu um caderno de propostas para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A versão final, enviada à Comissão Independente para a Avaliação da Aplicação do RJIES, inclui a clarificação de pontos assinalados no documento rasurado entregue a 17 de abril ao secretário de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira.

O presidente da DG/AAC, João Caseiro, afirma que as propostas tiveram por base os trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos. “A ideia basilar é fazer cumprir com um ensino superior universal, justo e acessível para todos”, reitera. Acrescenta que este pressuposto motivou a redação do texto, que visa a democratização do ES, a representatividade estudantil na gestão das IES e o fortalecimento da componente pública destas.

Segundo João Caseiro, o foco recaiu no associativismo estudantil, no Provedor do Estudante (PE), no Senado, no Regime Fundacional (RF) e no Conselho Geral (CG). Nesse sentido, é proposta a inclusão das associações académicas e de estudantes no CG, a eleição direta do PE pela comunidade e a clarificação das suas funções, a obrigatoriedade de existência do Senado, a passagem ao Regime de Autonomia Reforçada em alternativa ao RF e a paridade entre estudantes e docentes dentro do CG, que devem representar pelo menos 75 por cento do órgão. Mencionou ainda o artigo 57º, no qual é sugerido que a decisão de fusão, integração ou transferência deve ser tomada após o parecer ser apresentado às associações académicas e de estudantes.

O dirigente acredita que as mudanças apresentadas possibilitam um aumento da democracia interna das instituições a partir do reforço da representatividade estudantil. Explica que, por um lado, as propostas são benéficas para instituições por implementarem laços mais próximos com a sua comunidade. Por outro lado, também o são para os estudantes porque “acabam por ter uma palavra mais forte no rumo das suas IES”. Além disso, João Caseiro pretende que as necessidades e os direitos da comunidade estudantil possam ser tratados com maior frequência nos órgãos designados. “Uma universidade não deve apenas formar pessoas para o mercado de trabalho, deve formar cidadãos com consciência cívica, social e política”, assevera.

Em diversas instâncias, a DG/AAC procurou realizar e entregar propostas, mas sentiu que “a comissão tem sido muito negligente face à sua missão desde a sua constituição”, esclarece João Caseiro. Acrescenta que o documento entregue em abril tem uma importância complementar, visto que foi entregue a uma personalidade que detém poder executivo, ao contrário da comissão de avaliação, que possui um papel de auscultação e reflexão.

Quanto ao trabalho desenvolvido pela comissão, o presidente da DG/AAC admite ter expetativas reduzidas. Enquanto se desconhecem as conclusões, aguarda para saber se os contributos submetidos vão ser tidos em conta. Afirma, ainda, que a AAC vai estar sempre disponível para dialogar com as vias governamentais e que quando o documento estiver finalizado vai posicionar-se quanto ao novo RJIES.

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