Subrepresentação e desatualização do documento são preocupações apontadas. João Caseiro pretende dar a conhecer as propostas da AAC ao governo. Por Daniela Fazendeiro
Esta segunda-feira, dia 17 de abril, ocorreu uma cerimónia comemorativa dos 54 anos do “peço a palavra” de Alberto Martins, o momento que deu início à Crise Académica de 1969. Durante o evento, o presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), João Caseiro, entregou uma cópia rasurada do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) ao secretário de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira.
João Caseiro explica que o RJIES é o documento legal que tutela e define todos os contornos de ação das instituições de ensino superior. Esclarece ainda que a AAC defende a revisão deste “há bastantes anos”. O estudante aponta alguns motivos para a “urgência” da atualização. Segundo o mesmo, a revisão deveria ter ocorrido em 2012, cinco anos após a sua publicação. Além disso, acredita que o documento se encontra “desfasado da perspetiva necessária para o ensino superior” e subrepresenta os estudantes.
Nesse sentido, João Caseiro menciona a revogação dos artigos referentes ao Regime Funcional, a alteração da composição do Conselho Geral, o Provedor do Estudante e a maior representação de estudantes nos órgãos de gestão das universidades como tópicos fundamentais. Refere também propostas no âmbito do associativismo estudantil e a inclusão das associações académicas nos órgãos de governo. “As propostas são públicas e visam a melhoria do ensino superior”, reforça.
O presidente da DG/AAC declara que o desejo de inclusão na revisão do RJIES foi a motivação por trás da entrega do documento rasurado. Reforça que considera o processo em curso pouco transparente. “Temos muitas reticências em relação ao trabalho que vai ser desenvolvido”, reitera.
O mote “há 54 anos pedimos a palavra, 54 anos depois ainda não a temos” foi outra motivação apontada por João Caseiro, já que a rasura do RJIES foi entregue no contexto das celebrações do 17 de abril de 1969. Reconhece os contextos distintos, no entanto, acredita que “não basta ter a palavra para se ser ouvido”. Acrescenta que apenas através de uma maior representação da comunidade estudantil os seus problemas vão ser resolvidos.
O estudante admite não saber se a entrega do documento rasurado vai surtir o efeito desejado. “O poder está nas mãos do governo em incluir, ou não, os estudantes neste processo”, frisa. No entanto, defende que a AAC deve manter a sua atenção neste tópico e prosseguir com o papel informativo junto dos estudantes.
