José Manuel Silva declara que “cada município tem de assumir as suas responsabilidades”. Plano Municipal de Transporte Escolar aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara. Por Daniel Oliveira e Sofia Variz Pereira
Segundo o Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano letivo de 2022/2023, prevê-se o gasto de cerca de 4 milhões de euros para as deslocações, no âmbito escolar. Estes custos vão ser alocados a cerca de sete mil alunos, um aumento em relação ao ano passado. No entanto, deixa de constar o transporte de crianças com necessidades especiais residentes fora do concelho. Este ponto foi discutido na reunião da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), que foi realizada no passado dia 25 de julho.
De acordo com Ana Vaz, vereadora da CMC, este último ponto tem sido alvo de discussão em reuniões da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, devido à “duvidosa legalidade” de contratar um transporte escolar para deslocações fora do concelho. Estes serviços custam ao Município de Coimbra cerca de 300 mil euros por ano.
Seguiu-se às declarações de Ana Vaz uma intervenção de José Dias, também vereador do município, que considera “precipitado terminar já este apoio” quando não há nenhuma decisão tomada junto à CIM da Região de Coimbra. Além disso, o vereador afirma que Coimbra é “um município liderante da região”, portanto é “mais que natural conceder algum tipo de transportes” nestas situações.
O Presidente da CMC, José Manuel Silva, esclareceu que Coimbra quer “estar na frente da linha da solidariedade e da inclusão, mas cada município tem de assumir as suas responsabilidades”. Além disso, explica que a decisão foi comunicada aos outros concelhos da CIM, inclusive outras Comunidades Intermunicipais e o Governo.
José Manuel Silva refere também, assim como Ana Vaz em intervenção anterior, que o assunto foi abordado em diversas ocasiões a nível da CIM da Região de Coimbra, mas que tem havido uma recusa de pagar estas despesas por parte dos concelhos de origem dos alunos em causa. “O que estamos a obrigar é a que haja uma clarificação legal e que todos assumam as suas responsabilidades”, reforça então o Presidente da CMC.
Apesar disso, José Dias aponta que não há uma solução para os alunos com necessidades especiais de outros concelhos, “o que é uma preocupação para as suas famílias, que vão ter de encontrar uma alternativa em tempo recorde”. José Manuel Silva garante que existe solução nos concelhos de origem dos respetivos alunos. Reforça ainda: “o que as famílias têm de fazer é questionar as respetivas câmaras municipais, que têm a obrigação de prestar o apoio aos seus munícipes”.
Mesmo com esta preocupação, apresentada por parte de José Dias e partilhada também pelos restantes vereadores pelo PS, entre os quais Carina Gomes e Hernâni Caniço, os mesmos mostraram-se favoráveis ao Plano Municipal de Transporte Escolar, que foi então aprovado por unanimidade na mesma sessão.
