Ensino Superior

Deputado do BE apresenta propostas para Ensino Superior

Jéssica Gonçalves

Redução das propinas é uma vitória do BE, mas também do movimento estudantil. Bloquistas pretendem alterar limiar de elegibilidade para candidatura a bolsas de estudo. Por Jéssica Gonçalves

“Em 2019: propinas baixam de 1068€ para 856 – objetivo: fim das propinas” era o que se lia nos panfletos entregues ontem, dia 16 de novembro, ao fundo das Escadas Monumentais. Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda (BE), promoveu uma ação política sobre esta questão.

Foi no passado mês de outubro que o BE propôs a redução das propinas de 1068€ para 856€ no Orçamento de Estado para 2019. Após a concordância do Governo no próximo ano letivo, torna-se necessário alterar o modelo de financiamento das universidades para compensar a receita das propinas. O deputado considera que esta medida “é um pequeno passo”. Acrescenta que isto não é uma “estrondosa vitória, é uma porta aberta para um caminho a trilhar”.

“Esta é uma vitória do BE, mas também do movimento estudantil”, declara Luís Monteiro. Durante 25 anos, houve a luta contra as propinas e, segundo o deputado, “Coimbra é o exemplo mais simbólico e vivo deste combate”. Esta não é uma vitória setorial apenas do partido, “é uma conquista histórica e estrutural. 25 anos de luta são a prova que demorou, mas vale a pena batalhar”, sublinha Luís Monteiro.

Em relação ao futuro da ação social, o deputado frisou três de várias propostas. Uma delas passa por “aumentar o limiar de elegibilidade” para a candidatura a bolsas de estudo. Para haver uma atribuição deste apoio é necessário que o rendimento anual per capita do agregado familiar do estudante seja inferior a 7925,87 euros. Este valor corresponde a 16 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O Diário da República nº 13/2018 atualizou este ano para 428,90€ o valor do IAS. Aumentar para 17 IAS é um objetivo apontado por Luís Monteiro, que permite uma maior entrada de estudantes no Ensino Superior.

Ao longo da legislatura, o BE já teve um conjunto de projetos focados na reabilitação das residências universitárias e no aumento do número de camas disponíveis em cada uma. “O Governo tem neste momento dois fundos para utilizar imóveis públicos a reverter para a ação social”, acrescenta Luís Monteiro, com esperança que este problema seja resolvido.

Por último, o deputado abordou a alteração da lei das rendas de Assunção Cristas, ainda do Governo formado pelo Partido Social Democrata e Centro Democrático Social – Partido Popular. “Esta é uma matéria que não diz respeito só ao Ensino Superior, mas tem um grande impacto”, declara.

No que diz respeito às repúblicas, Luís Monteiro afirma que a situação atual “é fruto da especulação imobiliária que está a atingir Coimbra”. Alega que as rendas que garantiam a sobrevivência das casas de estudantes estão a ser postas em causa. “As repúblicas são de interesse público e um património social e estudantil que deve ser salvaguardado”, conclui o deputado.

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