Proteger o país através de investimento na economia e reestruturação da dívida são dois dos objetivos apontados pelo partido. Deputados lutam por melhores propostas no documento. Por Jéssica Gonçalves e Isabel Simões
Os deputados do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua e José Manuel Pureza, participaram em Coimbra numa iniciativa de divulgação das medidas do Orçamento de Estado para 2019 (OE 2019) que refletem as propostas do partido. A sessão foi aberta ao público em geral, que aderiu e encheu a sala, na Galeria Santa Clara, no dia 19, pelas 21h30. As questões colocadas sobre o orçamento foram respondidas pela deputada, depois de uma explicação sobre o acordado na mesa de negociação.
Mariana Mortágua começou por falar de parte do que aconteceu em 2018. Segundo a deputada, a receita fiscal de 1200 milhões acima do previsto possibilitou a diminuição do défice e conseguiu a “consolidação orçamental”. À crítica de corte na despesa, para equilibrar as contas do Estado, a deputada contrapôs a existência de cerca de mil milhões de euros de políticas de devolução direta de rendimentos às famílias. Descongelamento de carreiras, aumento regular das pensões, efeito de anulação da sobretaxa e de alteração dos escalões de IRS estão entre as medidas apontadas.
Para a deputada, as empresas também não foram esquecidas. Com o fim do pagamento especial por conta aliviou-se a tesouraria das pequenas e médias empresas e conseguiu-se um IRC mais baixo para as empresas do interior e pequenas e médias empresas, disse. No final, o que se deu entre empresas e políticas de devolução de rendimentos vai rondar “2000 milhões de euros”, afirmou a deputada do BE.
A compensação das devoluções vai passar, em parte, pelo aumento dos impostos sobre o consumo, disse. A receita prevista, que advém de impostos sobre bebidas açucaradas, tabaco e álcool, vai ser de cerca de 75 milhões de euros. O total da receita proveniente do aumento do imposto de selo que inclui o crédito ao consumo, que consta no OE 2019, ronda 107 milhões de euros. A “desproporcionalidade dos valores” comprova, no entendimento de Mariana Mortágua, a falsidade do argumento “o que dá com uma mão se tira com a outra”.
OE 2019 baixa o preço da eletricidade
A redução do IVA para 6% apenas sobre a potência contratada de 3.45 kVA, na fatura da eletricidade, foi uma proposta do Governo. Ainda assim vai haver uma diminuição, em média, entre 75 cêntimos a dois euros por mês, na fatura mensal de cerca de metade dos contadores que existem, pelas contas de Mariana Mortágua.
A diminuição do valor da eletricidade a pagar passa também pela transferência de 400 milhões para pagamento da dívida tarifária, já este ano e no próximo. Se a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos resolver efetuar o cálculo em conjunto, os portugueses podem vir a poupar “cerca de 10 por cento no preço da energia”, revelou. A receita para a transferência vem da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), paga pelas grandes empresas operadoras.
Os mecanismos não foram os que o BE levou à negociação, “mas vai haver uma redução no preço da eletricidade”, confirmou Mariana Mortágua.
O que há de certo e de duvidoso nas pensões
Toda a gente que tenha rendimentos até duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) – 857,8 euros – vai ter um aumento acima da inflação logo em Janeiro. “Decorre da lei, negociada em 2015 pelo BE”, confirmou a deputada. Ainda em janeiro, vai ocorrer um aumento extraordinário, que complementa por pensionista, “o que falta do valor regular da lei até perfazer dez euros”, esclareceu.
Quanto à questão das longas carreiras contributivas, nas palavras de Mariana Mortágua o assunto tem dado “água pela barba”. A negociação tem sido “uma prioridade no Bloco” e tem sido exigido ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, o cumprimento do “seu compromisso: a eliminação do fator de sustentabilidade”, esclareceu.
Na atualidade, as antecipações de reforma são penalizadas com uma dupla tributação – 0,5 por cento por cada mês de antecipação em relação à idade legal a que se acresce o valor do fator de sustentabilidade (em 14,5 cento), sobre a pensão de reforma. Pela lei, os portugueses estão a reformar-se cada vez mais tarde, pelo que no entendimento de Mariana Mortágua, “não faz sentido manter o fator de sustentabilidade” uma vez que foi criado quando “a idade da reforma não subia”.
Com Vieira da Silva, a deputada afirma ter sido negociado um calendário para eliminar a sobretaxa, mas a meio o governo “congelou” a discussão. O chumbo pelos partidos Socialista, CDS-PP e PSD de um projetos de lei do Bloco nesse sentido levou o partido a levar o assunto ao OE 2019 com indicação de “uma alta prioridade”, revelou.
O acordo conseguido permite que em janeiro de 2019 as pessoas que tenham 63 anos de idade e que aos 60 já tivessem 40 de descontos passem a poder reformar-se sem a penalização do fator de sustentabilidade. Quando se chegar a outubro de 2019, o âmbito vai ser alargado e as pessoas que já tenham 60 anos de idade e 40 de descontos podem usufruir do mesmo benefício. Mantém-se a penalização de 0,5 por cento por cada mês de antecipação em relação à idade legal.
A proibição de reforma antecipada para todas as pessoas que aos 60 anos não tivessem 40 de descontos, declaração feita pelo ministro Vieira da Silva, “não foi negociada” e o BE não foi informado de que “isso ia acontecer”, clarificou Mariana Mortágua.
Falta, no entanto, esclarecer se as medidas aplicadas aos contribuintes para a Segurança Social se aplicam aos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). O BE procura que o corte no fator de sustentabilidade abranja as duas entidades. A deputada reforçou que a “igualdade de circunstâncias no privado e no público” é a alteração que o BE quer fazer à lei e lutar para que se torne realidade.
Segundo a deputada, foi ainda conseguido o estatuto de profissão de desgaste rápido para os trabalhadores das pedreiras equiparada à dos mineiros o que lhes permite a reforma antecipada sem penalizações.
As propinas diminuem e os benefícios sociais aumentam
A diminuição em 212 euros no valor das propinas, uma descida que “já não acontecia há mais de 20 anos em Portugal”, não vai eliminar a ação social e alarga o âmbito a mais estudantes que frequentam o Ensino Superior, afirmou a deputada.
O alargamento do abono de família e das regras do mesmo, bem como os manuais escolares gratuitos até ao décimo segundo ano, foram outras medidas destacadas por Mariana Mortágua.
Quanto aos passes sociais de transportes, torna-se necessário definir os contornos pelas Autoridades Metropolitanas e câmaras municipais para os portugueses sentirem o impacto nos orçamentos familiares.
Na área social, o OE 2019 contempla ainda o alargamento da prestação social de inclusão, o governo alocou 153 milhões de euros para a medida, disse. O reforço do complemento solidário para idosos e para o rendimento social de inserção foram evidenciados pela deputada do BE.
Outras medidas ao nível dos impostos
Portugueses com rendimento até 9124 euros deixam de pagar IRS. O IVA do espetáculos, à exceção dos tauromáquicos, passam a pagar 6% sobre o preço dos bilhetes, uma forma de “financiamento e de garantia no acesso à cultura”, realçou Mariana Mortágua.
Onde o BE não obteve ainda acordo
A deputada anunciou que o BE pretende conseguir que “nenhum funcionário público ganhe menos de 640 euros” e que os aumentos sejam “em valor” para permitir que os que ganham menos tenham um aumento “muito acima da inflação”. Possíveis acordos na discussão na especialidade concentram-se nas medidas de justiça fiscal, aplicação de taxas à especulação imobiliária, ao nível dos impostos sobre os patrimónios de luxo, entre outras.
Limites do OE 2019
Está a ser orçamentada mais despesa e a sua execução também está a ser maior, “apesar das cativações e dos vetos de gaveta”. O problema, para o BE, está em se estar orçamentar abaixo do que podia ser gasto. “Ficaram 682 milhões em bens e serviços por executar, e no investimento mil milhões”, comunicou. Ao haver esta folga deixa-se por resolver situações como a aquisição de papel numa repartição ou a manutenção de um equipamento num hospital, exemplificou.
O OE 2019 “não lida com a dívida pública”, o que deixa apreensiva Mariana Mortágua. “Qualquer pessoa que olhe para o futuro tem de ficar preocupada com a dívida existente”, afirma a deputada. Com Portugal a permanecer num “défice de 130 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”, o BE prevê uma dependência do país de uma eventual crise financeira de data incerta. “Não se pode saber quando vai acontecer, mas qualquer economista conclui este desfecho”, aponta a membro do BE.
Para resolver a problemática, não basta manter défice zero ou superavit como possibilidades de pagamento da dívida. Para que isto aconteça é “preciso obter-se lucro por parte do Estado e manter superavit por dez, vinte ou trinta anos”, explicita Mariana Mortágua.
No entanto, indica ser uma resolução apenas idealizada, porque todos os Estados passam por crises que têm como consequência os défices. Face a isto, a deputada defende que é “bom reduzir o défice em momentos de crescimento”. Apela a um investimento na economia e a uma reestruturação da dívida, de forma a proteger o país de uma futura crise. Quando vier um ataque especulativo, “Portugal vai estar outra vez no olho do Furacão porque continua com uma dívida pública de 130% do PIB”, avisou.
A Assembleia da República discute e vota na generalidade o OE 2019 nos dias 29 e 30 de outubro. Em novembro, no dia 29, vai ter lugar o plenário de encerramento e votação final global, após a discussão a especialidade.
