Ação Social e movimento “rumo à propina zero” discutidos num fim-de-semana de encontro dos membros do órgão dirigente da AAC. Posição face ao Regime Fundacional vai ser apresentada no dia de aniversário da UC. Por Rafael Soares
O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), a possível passagem da Universidade de Coimbra (UC) a Fundação e o financiamento do Ensino Superior (ES) foram temas em destaque no último Fórum AAC, ocorrido entre 24 e 26 de fevereiro, em Mangualde. O evento reuniu a Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) e os núcleos de estudantes das faculdades da UC com o objetivo de “discutir os assuntos essenciais acerca do ES” e pensar em “iniciativas a serem levadas a cabo” nessa matéria, tal como refere o presidente da DG/AAC, Alexandre Amado.
Durante os três dias de debates, Alexandre Amado destacou a possível implementação do Regime Fundacional na UC como “uma discussão abrangente”. Este é um processo que tem vindo a ser, “a nível histórico, criticado pela AAC”, bem como contestado por grupos de estudantes, tal como aconteceu há uma semana, na manifestação organizada pelo Conselho das Repúblicas, explica o presidente da DG/AAC.
Embora ainda não tenha sido tomada nenhuma posição oficial, razão que Alexandre Amado justifica pela necessidade de ser “legitimada em Assembleia Magna”, esta oposição é “politicamente partilhada” pela DG/AAC, acrescenta. “É um regime com o qual não nos identificamos e a transformação da universidade é algo que não queremos ver materializada”, refere o presidente, que aproveitou para divulgar uma conferência de imprensa a decorrer na próxima quarta-feira, às 11 horas, sobre este tema.
Questionado sobre os danos provocados na manifestação da semana passada, Alexandre Amado considera “evidente que não há nenhum estudante da UC que se identifique com os danos provocados no âmbito da manifestação”. Porém, é necessário “centrar a discussão no Regime Fundacional e o seu enquadramento naquilo que deve ser uma governação plural e democrática das universidades”, fundamenta.
Em relação ao RJIES, que “criou a possibilidade das universidades aderirem ao modelo fundacional”, o presidente da DG/AAC recorda que o documento, implementado há uma década, “devia ter sido revisto ao quinto ano de implementação”. São esperadas alterações este ano e a DG/AAC anunciou, no passado fim-de-semana, “a futura apresentação de uma proposta própria de RJIES”, esclarece Alexandre Amado.
Também o financiamento do ES foi alvo de debate e preocupação, entre os participantes do evento. Segundo o presidente da DG/AAC, o “modelo de financiamento tripartido [contribuição do Estado, instituições do ES e das famílias] tem de ser repensado”, com o intuito de “retirar o peso que os agregados familiares têm sentido ao longo das últimas décadas”. A propina “é uma realidade que não deve existir e que bloqueia o progresso científico, tecnológico e social num contexto de igualdade de oportunidades”, explica.
Alexandre Amado assume o papel preponderante da instituição que representa, na luta pela abolição das propinas. “Cabe à AAC sensibilizar os estudantes, dar-lhes a ideia de que é possível que essa alteração ocorra se todos estiverem à disposição da causa”. Num trabalho mais externo é necessário “mostrar à sociedade civil que a defesa da propina zero é uma via para garantir uma igualdade de oportunidades”, argumenta.
“Uma proposta integrada de alternativa ao regulamento pedagógico da UC” e “uma recolha intensiva dos problemas” desta área, vão ser medidas tomadas pela DG/AAC, neste campo, após terem sido ouvidos os contributos dados no evento. O presidente da DG/AAC destaca, na Ação Social, a necessidade de melhorar o funcionamento do Programa de Apoio Social a Estudantes através de atividade de tempo parcial, onde “há estudantes que estão a contribuir para o funcionamento corrente da universidade sem se enriquecerem a nível curricular”.
Este foi o primeiro Fórum AAC do mandato da atual DG/AAC. A preocupação em torno do Regime Fundacional adiou o debate acerca de outros assuntos para dia 7 de março, data da reunião a ser realizada entre a DG/AAC e os núcleos. Alexandre Amado declara a presença destes orgãos como fundamental pelo “contacto permanente com colegas de uma determinada unidade orgânica”, o que “enriquece muito a discussão”.
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