Estudo pretende que advogados e magistrados possam conhecê-lo e aplicá-lo de forma mais eficaz. ‘Workshops’, cursos de formação e conferências fazem parte do conjunto de ações do projeto. Por Carlos Almeida
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) trata-se de um documento que entrou em vigor em 2009, em conjunto com o Tratado de Lisboa. No entanto, é pouco aplicado em casos judiciais. O projeto “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ‘em ação’”, do Centro de Estudos Sociais, pretende promover este documento. O financiamento para o mesmo foi adquirido através de um concurso europeu no qual o CES participou. Conceição Gomes, investigadora do CES e coordenadora do projeto, explica que este “pretende que os agentes da justiça conheçam melhor a Carta e a possam aplicar nos casos em que ela esteja mais presente”. O documento é uma agregação de direitos fundamentais já existentes e visa “reforçar este quadro no espaço europeu”.
Desenvolvido pelo Observatório Permanente da Justiça do CES, o projeto tem incluído um conjunto alargado de ações, desde um inquérito de avaliação de conhecimentos da CDFUE aos agentes judiciais, a “cursos de formação, conferências e ‘workshops’”, explica a coordenadora. Estas ações têm como objetivo divulgar “um instrumento que muitas vezes os agentes não conhecem e ao qual não sabem como recorrer”, afirma.
Embora seja um projeto vencedor do CES, como funciona a nível europeu, “tem de ser aplicado em, pelo menos, outros dois países”. Neste caso, este estudo inclui, “além de Portugal, Espanha, Holanda e Polónia”, avança Conceição Gomes. Espera-se também que com este projeto se possa chamar a atenção e reforçar os direitos fundamentais dos cidadãos da UE. Acerca do financiamento para o estudo, este advém da Comissão Europeia e é de 471 mil euros, somente aplicáveis a este trabalho.
Fotografia: D.R.
